Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

Manual de direitos sucessórios SUMÁRIO: 1.-Introdução. 2.-Direito Sucessório – Conceito e Finalidade. 2.1.–A Abertura da Sucessão e o Principio da Saisine. 2.2.-Espécies de Sucessão. 3.-Objeto da Sucessão: A Herança. 3.1.-Herdeiros Legítimos, Necessários, Testamentários e Legatários: Diferença. 3.2.-Da vocação hereditária. 3.3.-Da abertura do Inventário e Administração da Herança. 3.3.1.-Questão Tributária da Sucessão-ITCD. 3.4.-Da Aceitação e Renúncia da Herança. 4.-Aspecto…

estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um centro normativo, de…

para os fins de sucessão era levado em consideração somente os filhos que serviam os deuses domésticos mesmo que esse fosse um filho adotado, os que se afastassem desse culto eram esquecidos e não faziam mais parte da família e não tinham nenhum direito, por isso pode se dizer que o pensamento jurídico da época era baseado na religião e na força dos homens tanto o pai como do marido que fazia as vezes do sacerdote. 6- Quais outros autores contemporâneos da época da edição da obra?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SARANDI – ESTADO DO PARANÁ MARIA APARECIDA FELIX, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG número 6.809.660-0 SSP-PR e inscrito CPF número 412.610.629-49, residente à Rua José Bonifácio, número 1600, casa, bairro: Independência, CEP: 87.113-040, Sarandi- PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora, ao final assinada, com escritório…

O SISTEMA JURÍDICO Definição - Sistema jurídico é o conjunto coordenado, em um todo lógico, das regras contidas explicitamente ou implicitamente no direito positivo (CRETELLA JUNIOR, 2003). Segundo lição do professor Rizzatto Nunes, "[...] sistema é uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se interrelacionam mediante regras. Tais regras, que determinam as relações entre os elementos do sistema, formam sua estrutura" (apud SALES, 2009). No caso do…

2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Alcides Alberto Munhoz da Cunha. Co-orientador: Prof. Dr. Luiz Marlo de Barros Silva. CURITIBA 2006 2 DEDICATÓRIA A Júlia…

objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed. Saraiva – 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível na história política e legal do país; em…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO ITAJAÍ-SC, JUNHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora…

A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies de Família; 2 Afeto Como Instituidor da Paternidade Socioafetiva; 3 Posse de Estado de Filho; 3.1 Princípio do melhor interesse da criança; 4 Filiação; 4.1 Conceito; 4.2 Da Paternidade Biológica; 4.3 Da Paternidade Socioafetiva; 5 Posicionamento dos Tribunais Brasileiros acerca da Prevalência da Paternidade Socioafetiva sobre a Biológica;…

Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente* Gustavo Ferraz de Campos Monaco** SUMÁRIO: 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto – 2. Da aplicabilidade destes diplomas legais: 2.1 Aos casos de adoção nacional de menores; 2.2 Aos casos de adoção internacional de menores; 2.3 Aos casos de adoção nacional de maiores; 2.4 Aos casos de adoção internacional de maiores – 3. Conclusões – 4. Sumário legislativo – 5. Bibliografia de apoio.…