Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

A PUBLICIDADE DO PROCESSO E A ATUAÇÃO DA MÍDIA NA DIVULGAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS Angélica Baumgärtner Cardoso Carla Pulrolnik Cibeli de Mattos Michel Stein Renata Diehl RESUMO O tema deste artigo consiste nos efeitos da publicidade dos atos processuais sobre a sociedade, as partes do processo e consequentemente sobre o processo civil. Tem-se o intuito de dissertar a respeito da importância de tal principio constitucional, bem como os limites da publicidade. A influência das…

abandonar a cômoda posição de administradores do direito, passando a utilizar da autoridade da Justiça para cobrar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A doutrina da proteção integral transforma os juízes em atores políticos legítimos na luta pela execução do Estatuto, pois ao aplicar as medidas em prol da "cidadania infantil", eles muitas vezes são levados ao enfrentamento direto com a classe política. A garantia dos direitos à criança e ao adolescente depende da mobilização

Universidade Potiguar Curso de Direito Audilene Matos de Oliveira Héricka Janine L. de V. Peixoto Fontes históricas do Direito Brasileiro Mossoró-Rn 2012 Audilene Matos de Oliveira Héricka Janine L. de V. Peixoto Fontes Históricas do Direito Brasileiro Pesquisa apresentada á disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, ministrado pelo professor Aldo Fernandes, para obtenção de nota no curso de Direito, da Universidade…

“CARTILHA CIDADÔ DIREITO CIVIL SUMARIO Capitulo 1- Introdução ao direito civil....................................................03 1.1- Direito civil.............................................................................................................03 1.2- Princípios do direito civil........................................................................................03 1.3-Divisões do direito civil.................................................................

possível conceituar o Direito? Há várias tentativas de se conceituar o Direito, vejamos algumas: a) Direito é o mínimo ético exigível. ( Franco Montoro); b) A palavra Direito vem do latim directus, “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”, c) “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (Ulpiano). Reflexão sobre conceituar o Direito. Como vimos e debatemos em sala de aula, a missão em conceituar o Direito,…

almeja um lar, uma família, nesse ponto, o Assistente Social poderá contribuir bastante. OBJETIVOS Objetivo Geral: • Abordar a importância da atuação do Assistente Social no processo de adoção por casais homoafetivos. Objetivos Específicos: • Estudar a evolução histórica do conceito de família no Brasil. • Analisar a adoção e seus efeitos. • Compreender os pontos positivos e negativos da adoção por…

resultado de uma gravidez que também a afastou dos estudos. Durante todo o tempo em que moraram juntos, o seu companheiro prometeu e garantiu a ela e à família que se casaria assim que as condições financeiras o permitissem. Nos primeiros anos de casada, devido ao desemprego do companheiro e tendo que sustentar a família que entretanto crescia ainda mais (actualmente tem três filhos desta união), desenvolveu pequenas actividades lucrativas no sector informal. Viajava por vezes de…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO Autos: 0000000-00.2014.8.22.0001 Natureza: Ação de Divórcio Requerente: MADRUGA Requerido: GRABRIELA CANELA GABRIELA CANELA, brasileira, casada, portadora do R.G nº ( ) - SSP/ e CPF de nº (____) residente e domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____,…

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…