Principio Direito Administrativo Artigos Prontos

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR – I PROJETO DE PESQUISA “Garantias e vícios no Inquérito Policial” André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 São Paulo 2012 André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 “Garantias e vícios no Inquérito Policial” Projeto de Pesquisa . |Projeto de Pesquisa apresentado na | |disciplina T.G.I. – T.G.I. I como

Código Ético Mundial para o Turismo Princípios . Apresentação “O Turismo celebrando a Diversidade”: este é o tema proposto pela Organização Mundial do Turismo1 para reflexão nas comemorações do Dia Mundial do Turismo / 2009. O objetivo é promover ampla conscientização sobre os impactos da atividade turística na biodiversidade e nas identidades sociais e culturais dos povos em todo o Planeta. Em consonância com essa proposta, o Congresso Nacional, através da Comissão…

Miranda OS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRESENTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO CONTEXTO VARGINHESE Barbara Alves Lopes – 2014.1.24.014 Diesley Henrique Silva – 2014.1.24.026 Ester Tavares Lima Gama – 2014.1.24.030 Everlani Aparecida Silverio – 2014.1.24.031 Fernanda Duarte Coimbra de Almeida – 2014.1.24.034 Isabela Ferroni Barbosa Tavares – 2014.1.24.026 Varginha – MG 2014 Resumo: O objetivo do artigo é analisar e identificar os modelos de administração…

Direito Administrativo (1) 01- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............................7 Os regimes público e privado na administração publica....................................7 Regime jurídico-administrativo..........................................................................7 PRINCÍPIOS.........................................................................................................9 Princípios da administração pública:........................................

BREVE ANÁLISE SOBRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Professor Marco Antonio Corrêa Monteiroi Professor da Faculdade de Direito - UPM Introdução A Constituição brasileira, em seu artigo 5º, XXXVI, garante que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. O dispositivo em questão diz respeito à aplicação da lei no tempo. Este dispositivo constitucional não proíbe a atividade retroativa da lei, quando expressa,…

DE RORAIMA - UERR PRINCÍPIOS JURÍDICOS ALUNO: ODALMIR AL VES NOBRE DIREITO 4º PERÍODO PROFESSOR: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO BOA VISTA 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATIVIDADE RELATIVA AOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar e interpretar os princípios jurídicos relativos a disciplina de Direito Processual Civil…

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Giordano da Silva Rossetto Advogado da União em exercício no Ministério dos Transportes Brasília - DF PALAVRAS-CHAVE: Procedimento; Administração Pública; Devido Processo Legal; Garantia. KEYWORDS: Procedures; Public Power; Due Process; Garantee. SUMÁRIO: PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO. SITUAÇÃO DE CONFLITUOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS INTERESSES DO ESTADO E SEUS ADMINISTRADOS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO, DA…