Principio Direito Administrativo Artigos Prontos

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------

à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador : Rio de Janeiro 2010 MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito – Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - Coordenadora do Curso de Direito da UNIVERCIDADE…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO. Ô ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos Administrativos com ênfase …

DO PROF. J. MADEIRA REALIZADO PELO ALUNO ALEX PRINCÍPIOS Bem vindos e Bem vindas! É uma satisfação incomensurável em revê-los, pois grande parte de vocês já tiveram a paciência de me ouvir por ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me como Prof. J. Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo. Licitação e Contratos e, finalmente,…

relacionados à abordagem policial Neste módulo, você estudará a abordagem policial propriamente dita. A ação de abordar representa um típico ato administrativo, sendo de suma importância o estudo de seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada limitação, de ordem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE XXXXX EM XXXXX ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF de número , RG nº. , residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx vem, por meio de seu advogado subscrito, conforme procuração em anexo, propor a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA em face do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público,…

Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema Andréa Medrado Darzé1 1. Considerações introdutórias A despeito de não se tratar de matéria nova, o tema da prova no processo adminitrativo tributário se mantém atual. Com efeito, muitos são os problemas que atormentam a comunidade do discurso científico na delimitação das consequências jurídicas que decorrem da apresentação da prova pelo sujeito passivo tributário após a impugnação. Uns defendem que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CIDADE E COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO – PIAUI MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000642-60.8.18.0048 IMPETRANTE: LUCAS VIEIRA DE ALENCAR IMPETRADO: JOÃO ALBERTO CARVALHO FILHO E CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ “O homem comum fala, o sábio escuta, o tolo discute.” (Provérbio Japonês) xxxxxxxxxxx – PI, ente despersonalizado, com endereço à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, Cidade de Lagoa do Piauí,

dificuldade em concluir este curso, pessoa mais amável não há. A todos que contribuíram para este trabalho ser concluído. Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova…

............................................ 2 2. ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS..............................................................