Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletronico

Profª. Orientadora
Universidade Norte do Paraná
Vanya S. M. Spagnolla

Profª. Membro 2
Universidade Norte do Paraná
Rita de Cassia Tarifa Resquete Espolador

Profª. Membro 3
Universidade Norte do Paraná
Temis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

agradecimentos
À Profª. Vanya, minha orientadora e amiga compreensiva de todas as horas, que acompanhou toda a minha dificuldade em concluir este curso, pessoa mais amável não há.
A todos que contribuíram para este trabalho ser concluído.

Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010.
RESUMO
O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade de pregão criada. Examina e explica os aspectos fundamentais derivadas da relação criada pela entidade estatal para agilizar seus processos de contratação de serviços e efetuar compras via licitação. Traça o funcionamento das principais modalidades licitatórias em base de dados governamentais. Define o pregão em sua forma eletrônica. Objetiva solucionar indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso perante as finalidades sociais esperadas pelo ente governamental, que sejam a redução de prazos e custos, flexibilidade, publicidade e principalmente a transparência nos procedimentos de contratação efetuados pelo Estado. Por fim, o estudo traz a verificação de problemas que qualquer novo sistema que seja incluído traz ao procedimento, tanto quanto os tecnológicos quanto os jurídicos.