Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

Plano de Aula 4: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais Estrutura do Conteúdo 1. Breve apresentação do procedimento sumário, do sistema dos juizados especiais cíveis, das características das possessórias, consignação em pagamento e monitória, no que venha a influenciar as respostas do réu. 2. Respostas do réu nos procedimentos em questão. 3. Concentração de defesas e caráter…

de princípios que amparam sua lei de regência (simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais - artigo 2º). Vale lembrar, também, que a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova (matéria processual) e não em face do direito material (Enunciado nº 54, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Portanto, para o juiz com competência no Juizado Cível, a diferença reside na aplicação das regras processuais, que

que trata do procedimento adotado por essa lei, qual seja, o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Palavras-chave: Princípios. Má-versação do poder requisitório. Tumulto procedimental. Excesso de gastos na Administração Pública Judiciária. Efetividade do Juizado Especial Criminal. I. INTRODUÇÃO O tema do presente estudo se refere à aplicabilidade prática de todos os princípios buscados pelo legislador pátrio quando da publicação da Lei 9.099/95. A matéria é de ordem…

por um certo grau de liberação diante do Direito Positivo posto, complementado pela união subjetiva do julgador, que considera preponderante a justa composição da lide. Direito alternativo Súmula vinculante Enunciados (Desatando o Processo) Princípio do livre convencimento. 1.10 JURISDIÇÃO E PODER JUDICIÁRIO 1.10.1. Jurisdição Contenciosa A função jurisdicional tem por escopo a pacificação social, de sorte que a solução dos conflitos é o objeto primeiro da jurisdição. O…

Introdução Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antigüidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos já lhe haviam concedido um…

burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação. Neste triste cenário, a cada dia mais o Processo do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de efetividade da legislação social. Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a burocracia na execução, visando atender aos princípios da simplicidade,…

Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo a autonomia científica do direito…

Ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5º, LV) Slide 7  Em regra, no processo de concessão, a primeira oportunidade que tem o beneficiários da Previdência Social para se insurgir contra ato administrativo que lhe é lesivo é quando é cientificado do indeferimento.  Desta forma as garantias processuais acabam servindo apenas para a fase recursal. Slide 8  A situação se agrava em virtude da ASSIMETRIA de informações entre o INSS e o indivíduo.  São ininteligíveis para o…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito Processual Trabalhista. 4) Apresente os princípios gerais do Direito Processual Trabalhista. 5) Apresente os princípios específicos do Direito Processual Trabalhista. 6) Apresente os…