Principio Da Representação Com Propriedade

1. Propriedade Intelectual Propriedade intelectual garante aos inventores ou responsáveis por produção o direito de recompensa pelo que foi criado. Podemos dizer que a propriedade intelectual garante a proteção de patrimônio ao inventor. Constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados para o comercio. Podemos classificar propriedade intelectual em duas grandes áreas: Propriedade industrial…

FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL. FONTES PRIMÁRIAS – São as leis em si, além dos tratados e convenções internacionais. FONTES SECUNDÁRIAS – São os costumes e usos mercantis, a doutrina, a analogia, e a jurisprudência, além dos princípios gerais de direito. TEORIAS DOS ATOS DE COMÉRCIO. TEORIA SUBJETIVA – Justificava os atos de comércio a partir do sujeito, somente considerando atos de comércio aqueles praticados por quem tinha o devido registro. Somente eram…

Definida por STICKNEY & WEIL (2001) como uma forma de "financiamento fora do balanço", os autores reportam a importância do registro dessas operações nas demonstrações contábeis das empresas, tendo em vista a transparência, credibilidade e representação fiel que se busca representar nestas demonstrações. Afinal, perante a luz da teoria contábil como seria a forma mais adequada de se registrar estas operações financeiras? No mercado globalizado em que nos encontramos hoje em dia, é…

Constituição Federativa de 1988 sendo que a principal disposição do caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não o significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, o que leva à conclusão, de que o verdadeiro conteúdo do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. O que a Constituição…

O famoso astrônomo grego Claudius Ptolomeu (aproximadamente 150 DC) escreveu extensivamente sobre assunto. Os europeus, sempre um pouco atrás, só começaram a se preocupar com o assunto no princípio do Século 16 (quando finalmente se deram conta que o mundo era uma esfera – ou quase). Os tipos de propriedades geométricas que caracterizam as projeções cartográficas, em suas relações entre a esfera (Terra) e um plano, que é o mapa, são: Conformes – os ângulos são mantidos idênticos (na esfera e no

identidade com o respeito às individualidades do ser humano, aos direitos sociais consagrados internacionalmente, e ao Estado Democrático de Direito. A respeito do Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA b. Entidades de Representação de Classe como os sindicatos podem impetrar Mandado de Segurança Coletivo. 5. As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao…

identidade com o respeito às individualidades do ser humano, aos direitos sociais consagrados internacionalmente, e ao Estado Democrático de Direito. A respeito do Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA b. Entidades de Representação de Classe como os sindicatos podem impetrar Mandado de Segurança Coletivo. 5. As Cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas constituem ressalvas ao…

assegurados pelo Estado: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..” Como por exemplo, podemos citar o crime de Homicídio (Art. 121 do Código Penal), que é um crime contra a vida, que será feita por Ação penal pública incondicionada, sendo responsabilidade do Estado proteger a vida de todo…

sincronizar dados multimídias para ambientes interativos. Organização, sincronização e interação são elementos críticos em ambientes multimídia. A composição e as características dos dados multimídia podem ser analisadas sob várias perspectivas e propriedades a eles inerentes como: • Sobrecarga de informação; • Inadequabilidade de descrições textuais; • Multiplicidade; • Natureza espacial e temporal; • Gasto com grandes volumes de armazenamento. O grande consumo de espaço para o…

cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros, os fundamentos, objetivos e princípios que regulam a vida de todos os brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. Teoria do Estado  O surgimento do Estado está relacionado ao fato de o homem buscar a vida em sociedade para ampliar suas…