Principio Da Instrumentalidade Das Formas

inobservância das exigências legais. • Duplo aspecto: vício e sanção. • Sistemas para reconhecimento de um ato como viciado: – Formalista: meio predomina sobre o fim. – Legalista: lei prevê atos nulos. – Instrumental (instrumentalidade das formas): • Fim do ato deve prevalecer sobre a forma. • Adotado no CPP (563 e 566). LIVRO III – Nulidades e Recursos Título I – Das Nulidades (563/573 CPP) • Classificação dos vícios que podem atingir o ato jurídico (intensidade da irregularidade):…

21/08/2014 Princípios processuais Princípio do contraditório Significa dizer que o processo exige que seus sujeitos tomem conhecimento de todos os fatos que venham a ocorrer durante seu curso, podendo ainda se manifestar sobre tais acontecimentos. Para demonstrar a veracidade dessas informações, basta lembrar que, proposta uma ação, deve-se citar o réu (ou seja, informa-lo da existência de um processo em que este ocupa o pólo passivo), para que o mesmo possa oferecer sua defesa.…

A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional* Charles Toniolo de SOUSA** Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta, alguns dos principais instrumentos de trabalho utilizados pelos…

A prática do Assistente Social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional - Charles SOUSA Ratings: (0)|Views: 121.259|Likes: 366 Publicado porTâmara Monteiro See more A prática do assistente social: conhecimento,instrumentalidade e intervenção pro fi ssional*The social worker practice: knowledge, instrumental-ity and professional intervention Charles Toniolo de SOUSA**Resumo: Este artigo tem por fi nalidade apresentar uma re fl exão sobre a prática pro- fi ssional do…

assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional* The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention Charles Toniolo de SOUSA** Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta,…

assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional* The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention Charles Toniolo de SOUSA** Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta,…

A INSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO COMO FORMA DE ACESSO A JUSTIÇA Renata Vilela Previati - Anderson Destefano (Publicada no Juris Síntese nº 46 - MAR/ABR de 2004) Renata Vilela Previati Advogada no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestranda pela U.T.C.D Anderson Destefano Advogado no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestrando pela U.T.C.D Nota:…

social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profi ssional* The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention Charles Toniolo de SOUSA** Resumo: Este artigo tem por fi nalidade apresentar uma refl exão sobre a prática profi ssional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, com o objetivo de situar a instrumentalidade do Serviço Social bem como seu arsenal técnico-operativo. Em seguida, serão apresentados, de forma sucinta,…

Numa leitura simplória desse novo pensamento, pode-se elencar algumas características suscitadas de forma mais evidentes no decorrer de sua evolução, como por exemplo, o reconhecimento e valorização da força normativa dos princípios jurídicos na aplicação do Direito, menor conotação ao formalismo processual e consequentemente uma maior utilização do princípio da instrumentalidade das formas, constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles relacionados aos…

A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional Entendemos por instrumentalidade a concepção desenvolvida por Guerra (2000) que, a partir de uma leitura Lukacsiana da obra de Marx, constrói o debate sobre a instrumentalidade do Serviço Social, compreendendo-a em três níveis: no que diz respeito à sua funcionalidade ao projeto reformista da burguesia; no que se refere à sua peculiaridade operatória (aspecto instrumental-operativo); e como uma…