Princípios do CPC

UNIASSELVI
Direito Processual Civil
Acadêmico:
21/08/2014

Princípios processuais

Princípio do contraditório
Significa dizer que o processo exige que seus sujeitos tomem conhecimento de todos os fatos que venham a ocorrer durante seu curso, podendo ainda se manifestar sobre tais acontecimentos. Para demonstrar a veracidade dessas informações, basta lembrar que, proposta uma ação, deve-se citar o réu (ou seja, informa-lo da existência de um processo em que este ocupa o pólo passivo), para que o mesmo possa oferecer sua defesa. Da mesma forma, se no curso do processo alguma das partes juntar aos autos um documento qualquer, é preciso informar a parte adversa, para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, possa sobre ele se manifestar.

Princípio do Juiz Natural
O princípio do juiz natural (que alguns denominam de princípio da naturalidade do juízo) está previsto em normas expressas na Constituição de 1988, como uma das garantias fundamentais do cidadão. Em linhas gerais, significa que as pessoas devem ser julgadas por órgãos judiciais criados previamente e com competência prevista nas leis do país para julgar casos em geral e não um processo em particular.

Princípio da Economia Processual
Princípio que anda juntamente com o da Instrumentalidade. O primeiro - da Economia Processual - pronuncia que a máquina judiciária terá um esforço mínimo, todavia uma larga eficácia, na atuação do direito em atividades processuais. O segundo – da Instrumentalidade – consiste no aproveitamento das ações processuais de forma que não prejudique o interesse público ou qualquer outra parte.

Princípio do duplo grau de jurisdição
O princípio do duplo grau de jurisdição versa sobre a possibilidade ou o direito à revisão de uma decisão judicial, da forma mais plena e ampla possível, presumindo-se que a partir da sua vistoria reduz-se a probabilidade de erro judiciário.

Princípio da celeridade processual
Recentemente positivado no ordenamento