Principio Da Instrumentalidade Das Formas

técnico operativa da prática e o efeito com a avaliação teórico – metodológica dos Assistentes Sociais no atual mercado de trabalho. O que é Instrumentalidade? “É a capacidade e/ou propriedade que a profissão vai adquirindo na medida que define objetivos”. No primeiro instante relacionamos aos Instrumentais Técnicos a pratica profissional . Instrumentalidade é que na medida em que o profissional usa, ele cria e adequa as condições existentes, transformando em meio de instrumentos, para…

1. Introdução e idéia geral O princípio do informalismo moderado significa, no processo administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (art. 2º, par. único, IX, Lei federal n. 9.784/99), de maneira que o conteúdo deve prevalecer sobre o formalismo extremo, respeitadas as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (art. 2º, par. único, VIII, Lei Federal…

tem como objetivo fazer uma análise sobre alguns dos princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os Princípios Constitucionais do Processo Penal Serão analisados agora os mais importantes princípios constitucionais que regem o processo penal. Os princípios constitucionais são considerados os pilares…

..................................4 3. Princípios.......................................................................................................................4 3.1. Princípio do prejuízo.....................................................................................................4 3.2. Princípio da tipicidade das formas................................................................................4 3.3. Princípio da instrumentalidade.........................................

modo de produção capitalista, mais especificamente na passagem do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista. Considerando o surgimento do Serviço Social no Brasil na década de 1930, onde a atuação dos agentes sociais pautava-se nos princípios cristãos de caridade e moralização, segundo a doutrina da Igreja Católica - período em que Getúlio Vargas viabilizava as leis trabalhistas, numa tentativa de conter a insatisfação da crescente massa proletariada, numa mescla de…

Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal As nulidades no processo penal são tratadas no livro III, título I, dos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal. É consabido pela doutrina que as formas processuais existem com a finalidade de se chegar com segurança ao resultado prático do processo, que é a tutela jurisdicional pretendida. Neste contexto, Nestor Távora e Rosmar Alencar, conceituam nulidade como a “sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato…

3. Sumariedade da cognição, 4. Natureza executiva lato sensu 5. Caráter, Requisição. A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por essa razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade. A tutela antecipatória, porém, é satisfativa do direito material, permitindo a sua realização – e…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Ele está contido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. É também conhecido como princípio do Acesso à Justiça, e consiste que todos têm direito à proteção jurídica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdição, o uso dos órgãos jurídicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituição, deverá ser efetivada através da…

Katy Martins RELATÓRIO FINAL SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................3 2-INSTRUMENTALIDADE SO SERVIÇO SOCIAL........4 3-EXPERIÊNCIAS DO DIÁRIO DE CAMPO...................9 3.1-EXPERIÊNCIA1 3.2-EXPERIÊNCIA 2 4-CONCLUSÃO............................................................16 5-REFERÊNCIAS.................................

Princípios Gerais do Processo Para estudar · Contraditório (Audiência bilateral/ação reação) e ampla defesa: O juiz deve estar equidistante das partes, ouvindo uma não pode deixar de ouvir a outra ;só assim se dará a ambas as partes a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas , de influir sobre o convencimento do juiz. · Juiz Natural: O juízo é predeterminado, não se admitindo tribunais ad hoc e tribunais de exceção para julgamento de causas penais ou civis.