Principio Da Boa Fé E Lealdade Processual

Principio da Boa Fé e Lealdade Processual É um principio contratual expresso no cód. Civil art. 14, 113, 187 e 422 que se aplica em contratos e também no Direito Trabalhista, Empresarial e CDC. A Boa Fé como próprio nome já diz é um comportamento, uma conduta, um modo de agir dos contratantes no desenrolar dos contratos, impõe que ajam de maneira limpa, clara com cooperação entre as partes. E deve ser aplicada antes, durante e depois dos contratos. Ex. Na compra e venda de um carro é dever do comprador pagar o valor solicitado e dever do vendedor entregar o produto, mas também é dever anexo do vendedor informar as condições e garantias, as revisões do carro, se há algum barulho estranho, mesmo após a venda. Outro ex. Um Empregado entra com uma ação trabalhista contra o empregador ou o contrario, e uma das partes mente durante o processo. Quando o Juiz identifica que uma das partes esta mentindo ele deve aplicar uma multa por litigância de má fé (A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório artigo 17 do CPC). Que varia de 1 a 20% sobre o valor da causa e ainda pode ser…

"Pouca importância dão, em geral, os nossos publicistas às ‘questões de princípios’. Mas os princípios são tudo. Os interesses materiais da nação movem-se de redor deles, ou, por melhor dizermos, dentro deles." (Rui Barbosa) ________________________________________ Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos da ética profissional e processual, destacando os fundamentos de ambas as disciplinas. E, via de consequência buscará delinear os novos rumos e desafios para…

ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti…

CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL.…

antes de adentrarmos no contexto dos princípios processuais, conceituar sua expressão, levando em conta que princípio contém vários significados. Segundo Dicionário Aurélio (2004, p. 1631), Princípio “deriva-se do latim principiu. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”. Como o próprio dicionário informa princípio no lato sensu é de onde provém, se origina, onde algo tem início, começo. O que não deixa dúvidas a respeito do mesmo. Por outro lado a doutrina conceitua…

UNIASSELVI Direito Processual Civil Acadêmico: 21/08/2014 Princípios processuais Princípio do contraditório Significa dizer que o processo exige que seus sujeitos tomem conhecimento de todos os fatos que venham a ocorrer durante seu curso, podendo ainda se manifestar sobre tais acontecimentos. Para demonstrar a veracidade dessas informações, basta lembrar que, proposta uma ação, deve-se citar o réu (ou seja, informa-lo da existência de um processo em que este ocupa o pólo…

Princípios constitucionais do processo civil Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da…

processo- princípios Os princípios norteadores do Direito Processual encontram amparados na Constituição da República. São normas elementares ou requisitos primordiais, que servem como base, como alicerce do Direito, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. E, nessa acepção, não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo o axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os fundamentos da…

DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da PUC/RS Advogado Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 85, novembro de 2005. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Do dever de lealdade processual - 3. A quem se dirige o dever de lealdade - 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade: 4.1. Da multa por prática de ato…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Introdução Podemos conceituar o Processo Civil como o ramo do Direito que se ocupa da regulação do exercício da jurisdição civil. Assim, o Direito Processual Civil se ocupa em regulamentar os meios pelos quais os conflitos são levados, processados e julgados perante o Poder Judiciário. Como ramo autônomo do Direito, o Processo Civil é informado por princípios que fixam suas bases e seus conceitos. Dentre os mais relevantes princípios…