Principio Da Lealdade Processual

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSTITUTIVOS: 1 – Princípio do devido processo legal; (celeuma: art. 285-A) - Art. 5º, LIV e LV da CF. - Não haverá condenação (ou qualquer outra espécie de sanção) sem o devido processo legal. - Qualquer princípio que for violado, afetará o princípio do devido processo legal. O processo deve seguir seus trâmites legais, sempre observando os ditames da lei. - Por conta disso a lei estabelece vários ritos: a) Procedimento Comum: Ordinário e Sumário; b) Procedimento

Ovídio A. Comentários ao CPC, v. 1. SP: RT, 2005; GRINOVER, Ada Pellegrini: O Advogado e os Princípios Éticos do Processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 25 - Jul/Ago de 2008; LOPES, João Batista. Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Revista de Processo, São Paulo, ano 9, n. 35, p. 26, jul./set. 1984; MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. SP, RT, 2004. A conduta dos sujeitos principais do…

Introdução “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”. (Celso Antônio Bandeira de Mello)  1. Introdução  Em toda a área da ciência jurídica autônoma os…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

aplicado de acordo com os princípios constitucionais que estão ligados diretamente ao processo. No entendimento de Sandra Krieger Gonçalves (Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC), o processo civil será adaptado aos termos da atual Constituição da Republica para tornar-se mais efetivo no que tange o atendimento das demandas judiciais. http://blogdoprisco.com.br/o-novo-cpc-e-a-celeridade-do-processo-judicial/ Acesso em: 16 maio 2015. Art. 2º: Neste artigo está elencado o Princípio…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Princípios Clóvis Bevilácqua: “fundamentos e pressupostos do direito universal, não só do direito nacional, como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias; e que se extrai das idéias que formam a base da civilização hodierna.” Miguel Reale: “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, que para a a sua aplicação e integração, quer para a…

Disciplina; Teoria Geral do Processo Civil Turma: 3º B noturno. Princípio Imparcialidade do Juiz De acordo com Cintra, 2006, o princípio da imparcialidade do juiz é intrinsecamente ligado ao órgão da jurisdição, pois “o juiz coloca-se entre as partes e a cima delas: esta é a primeira função para que possa exercer sua função dentro do processo”. Para que haja validação na instauração da relação processual o juiz precisa ser imparcial, deste modo, sua imparcialidade é…

no mediato em razão da integração do direito objetivo. 5- Quais os princípios de Direito Processual Civil? Explicar ao menos três deles. R: Princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas : São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos", R: Princípio da lealdade processual As partes têm o dever de se conduzir com ética e lealdade, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentatório à dignidade R: Princípio do contraditório e ampla defesa. Imposta ao juiz,…

NULIDADES DO PROCESSO DO TRABALHO Conceito Nulidade pode ser conceituada como uma sanção jurídica, prevista em lei, que retira do ato processual sua eficácia, tendo em vista o descumprimento das formalidades legais previstas para a formação deste. A função da declaração da nulidade é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de outros meios. Artigo 794, CLT – “Nos processos sujeitos à apreciação da justiça do trabalho só haverá nulidade quando…

Barreiros, 28 de agosto de 2013- PE PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Este princípio por sua vez, não estar expresso, na constituição em nenhum de seus artigos. Mas estar previsto de forma Implícita, tendo em vista que a constituição prevê TRINUNAIS hierarquicamente superiores a outros, prevendo assim a possibilidade desses tribunais poderem ser provocados, de uma maneira recursal, ou seja, possibilidades de recorrer das decisões, quando não satisfatórias a uma das partes. "Art