direito do trabalho etapa 3 e 4
R: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso.
2- Quais os meios de solução de Conflitos?
R: Os conflitos podem ser resolvidos das seguintes formas:
Conciliação
As partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas.
Mediação
As partes discordantes e em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança, que de forma neutra e imparcial, as ajudará a restabelecerem as suas comunicações, buscando um acordo.
Arbitragem
as partes, de livre e espontânea vontade, depositam em um terceiro (o árbitro ou uma entidade especializada), a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença.
3-Quais as características de Jurisdição? Explicar cada uma delas.
R: Presença da lide, Inércia, Definitividade, Imparcialidade.
Presença da Lide, pedindo uma solução.
Inércia, os órgão jurisdicionais tem como características serem inertes, dependendo, pois da provocação das partes.
Definitividade, são suscetíveis de se tornar imutáveis (coisa julgada) não podendo ser revisto ou modificados,
Imparcialidade, Como o órgão jurisdicional não possui interesse próprio no conflito,
4 - Quais os escopos (finalidade) da jurisdição? Explicar ao menos três deles.
R: possui duas divisões, uma imediata e outra mediata. A imediata consiste na realização dos interesses que ficaram insatisfeitos, e no mediato em razão da integração do direito objetivo.
5- Quais os princípios de Direito Processual Civil? Explicar ao menos três deles.
R: Princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas : São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos",
R: Princípio da lealdade processual As partes têm o dever de se conduzir com ética e lealdade, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentatório à dignidade
R: Princípio do contraditório e ampla defesa. Imposta ao juiz, durante uma decisão judicial.
6 – Quais