Leone Pinto

O DOCENTE CÁTIA CARVALHO LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos relacionados a etimologia, importâncias, características, evolução, objectivos etc. O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves historiais sobre o sistema Fiscal Angolano visto que O sistema fiscal constitui um dos meios de assegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. Neste trabalho vou abordar os seguintes pontos: Caracterização do Sistema, Fiscal angolano, Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, Imposto Industrial, Imposto de Consumo, Imposto de Segurança Social, e o Imposto Predial Urbano. CONCEITO DE SISTEMA FISCAL Chama-se Sistema Fiscal ao conjunto dos Impostos vigentes num determinado País e aos Órgãos do Estado que têm a função de Administrar estes Impostos. O sistema fiscal Angolano, resultam da conjugação de vários factores, sendo uns de Natureza Económica e outros de Natureza Política e Jurídica. Pode-se ainda acrescentar que o nosso país regista um…

importa antes de mais dar uma noção de entendimento geral que se tem sobre Fiscalidade. Actualmente quando se fala de Fiscalidade associa-se a ideia de Imposto de modo onde se efectuam as operações (Repartição Fiscal), com o fim de arrecadar receitas para os cofres do Estado, para o bem comum, visto que o Imposto é a principal fonte de receita de um Estado com fim de satisfazer as necessidades colectivas das sociedades. Estes mesmos Impostos que o Estado cobra as entidades (Empresa)…

políticos, razão pelo qual julga-se ser necessário a contribuição sobretudo das entidades e instituições quer colectivas como singular na busca permanente de soluções em torno das políticas públicas e planeamento do desenvolvimento a nível local. II. O PAPEL DO SECTOR EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL As reformas que tem sido levado a cabo pelos estados em geral e em Angola em particular no âmbito da governação local e descentralização pelo governo Angolano, visam…

POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2…

Auditoria Interna- Controle Interno Na Administração Publica A muito tempo vem se falando e muito se escrevendo a respeito da Lei de responsabilidade Fiscal, em todas as esferas governamentais. Apesar da complexidade das administrações, principalmente a âmbito municipal, os órgãos responsáveis pela fiscalização e fiel cumprimento da Lei, destacado pelos Tribunais de Contas Estaduais, vem conseguindo observar os princípios administrativos em conformidade com a Lei. Para tanto, o…

Faz parte integrante do Diário Económico n.º 5002 de 21 de Setembro de 2010 e não pode ser vendido separadamente FOTO JIM ARBOGAST / GETTY IMAGES Q QUEM é QUEM ADVOGADOS EM ANGOLA A FORÇA do mercado angolano de advocacia editorial Os agentes “infiltrados” A advocacia, um barómetro fiel dos tempos modernos, espelha o estado da arte de Angola: uma potência em crescimento, com via verde para o mercado português onde as oportunidades persistem. FRANCISCO TEIXEIRA, jornalista o Os…

Educação de Jovens e Adultos ------------------------------------------------- Chamada De Atenção as Consequências da Violação Deste Direito em Angola Introdução O presente texto arregimenta a motivação da sua escrita na necessidade de mobilizar a sociedade Angolana para o desafio da apropriação da acção cidadã e dos instrumentos jurídicos em favor da reivindicação pela restauração da violação e o cumprimento pelo Estado Angolano (judiciário, parlamento e executivo) do direito…

Discurso do Presidente da República sobre Estado da Nação Luanda, 15 de Outubro de 2013 SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, SENHORES DEPUTADOS, ILUSTRES CONVIDADOS, CAROS COMPATRIOTAS, Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se. Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as…

países mais prósperos do continente africano. Com uma enorme diversidade de recursos naturais, o mercado angolano reúne vantagens competitivas inegáveis tornando-se extremamente apetecível à expansão de empresa não só portuguesas como de todo o mundo. Numa crescente época de globalização, competitividade e crescimento económico, Angola oferece inúmeras oportunidades, tornando-se mesmo para muitas empresas portuguesas como um mercado de elevado interesse. E Portugal tem, efetivamente,…

FINANCEIRO ANGOLANO: O CONTRIBUTO DO MERCADO SEGURADOR PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL. Elaborado Por: Maria Adelaide Henrique Abel Emiliana Vondila Gonçalves Dala Benguela, Agosto de 2015 OBJECTIVOS OBJECTIVO GERAL: Explicar a realidade do sistema financeiro angolano. OBJECTIVOS ESPECIFICOS: Demonstrar a evolução e caracterização do sistema financeiro angolano. Identificar o contributo do sector segurador, bem como a sua importância para a economia nacional.…