Principio da liberdade

País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença * Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Comentario: Surgiu na Grecia antiga o conceito atual de justiça e liberdade, Foram os gregos os pioneiros a lançar as sementes da ideia democrática, que, conservadas pelos filosodos da idade média, frutificaram na modernidade. A expressão democracia, que significa governo de demos,vem dos integrantes de um demos (município), dirigido por um demarca participavam da política.A democracia ateniense era direta. Os cidadãos reuniam-se em Assembléia, na Ágora (praça pública), para deliberar sobre os assuntos mais diversos. Na Ágora, todos podiam expressar seus pensamentos (liberdade de expressão). O direito era de…

DISCIPLINA MINISTRADA DIREITO CONSTITUCIONAL Luciano Silva ABORDAGEM SOBRE: PRINCIPIO DA LIBERDADE. PRINCIPIO DA LIBERDADE Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.…

analise dos princípios que o animam,entretanto, pode revelar muito doque aquele instituto foi; do que ele nos diz de hoje e do que poderá vir a ser nos tempos vindouros(futuro). É este o objetivo buscado nestas poucas linhas: a analise dos princípios que formam o direito contratual, de modo que se possa a partir deles,esquadrinhar a figura do contrato tal qual a doutrina o conhece atualmente.Focaremos mais aqui nos princípios de liberdade contratual(liberais), tendo em consideração…

7º período DISSERTAÇÃO SOBRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CONVENÇÃO 87 DA OIT A liberdade sindical propriamente dita, em muitas oportunidades, foi objeto de discussões nas Conferências Internacionais do Trabalho, entretanto, foi rejeitada durante muito tempo, inclusive pelos próprios trabalhadores, que consideravam as propostas contrárias aos interesses da classe. A partir de 1944, com a Declaração da Filadélfia a…

convenções internacionais, o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os princípios da unicidade, pluralismo e unidade sindicais, como também a correlação entre eles e o princípio da liberdade sindical, apontando-se as…

necessidade de assegurar, no Hemisfério, o respeito e a plena vigência das liberdades individuais e dos direitos fundamentais dos seres humanos através de um Estado de Direito; CONSCIENTES de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão; PERSUADIDOS de que o direito à liberdade de expressão é essencial para o avanço do conhecimento e do entendimento entre os povos, que conduzirá a uma verdadeira compreensão e cooperação entre as…

Liberdade: princípio e fundamento da vida Por Carlos Bernardo González Pecotche (Raumsol) A palavra liberdade assume, nos dias em que vivemos, a máxima importância. É a expressão com que todos os povos do mundo definem o maior de seus desejos e de suas aspirações para o futuro. Para alcançar o verdadeiro significado ou, melhor ainda, o conteúdo essencial da palavra liberdade, é imprescindível que cada ser humano saiba com a maior amplidão o que se deve entender por liberdade em seus…

Principio da Liberdade e Autonomia Sindical Esse principio por ser mais amplo, postula pela prerrogativa obreira de associação e, por consequência, sindicalização. Sendo desdobrado em: A) Liberdade de associação, mais abrangente; e B) Liberdade sindical. O principio da liberdade de associação assegura consequência jurídico- institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacifica entre pessoas, não depende do segmento social e sim temáticas econômico-profissionais que é…

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROFISSÃO E O EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resumo O presente trabalho trata da questão envolvendo a constitucionalidade do exame de ordem dos advogados do Brasil perante o principio da liberdade de profissão assegurado pela Constituição Federal. Palavras-chave: OAB, Constitucionalidade, Princípio, Liberdade, Profissão e Constituição Federal. 1. INTRODUÇÃO O STF já se posicionou sobre no que tange a constitucionalidade do Exame de Ordem.…

Os tributos tem como pressuposto uma limitação aos princípios da liberdade e da propriedade, o que pode ser comprovado pois sua tipificação, de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional escrito por Rubens Gomes de Souza, é de prestação compulsória. A limitação à liberdade pode ser confirmada pela forma como oa impostos surgiram. No mundo pré-romano o tributo era marcado pela servidão. Cidadãos livres não o pagavam, mas escravos e estrangeiros sim. Essa limitação no entanto seria…