ED - Tópicos Constitucionais - UNIP

diretamente, e por iniciativa própria, pelo Presidente da República02- A intervenção é feita por:A leiB Medida ProvisóriaC DecretoD acórdão do STF Resposta C : A intervenção federal se faz por Decreto do Presidente da República. Somente o Executivo pode fazer intervenção, que quando publicado especificará a amplitude o prazo e a condição de execução.3- No caso de intervenção federal por desobediência a ordem judicial:A é necessária a edição de lei para se decretar a intervenção em 48 horasB fica dispensada, pelo Congresso Nacional, a apreciação do Decreto de intervençãoC o ato de intervenção será submetido ao Congresso Nacional em até 30 diasD o Presidente da República age discricionariamenteResposta B: No caso de descumprimento de ordem judicial, previsto no artigo 34 VI, fica dispensada a apreciação do Congresso Nacional (36, § 3º). Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas podem retornar a seus cargos (36, § 4º).4- No pedido de Intervenção 2.915, o STF não requisitou a intervenção:A por causa do interessa particular específico, que estava preterindo outros interesses particularesB em razão da preservação do Poder LegislativoC em função da ineficácia da medida, uma vez que o Estado de SP não poderia, como comprovado, em razão de seu orçamento, saldar o Precatório no prazo constitucionalD em razão de pressão política do Congresso NacionalResposta C: O STF optou por não requisitar a intervenção, pois aplicou-se o princípio da…

: Nas últimas décadas, os grandes impactos gerados pela ação humana colocaram a ecologia no topo da agenda social. A responsabilidad e pela formação de uma consciência ambiental transcende os limites dos formadores de opinião; na nova ética ecológica é dever de todo cidadão bem informado tornar - se o vetor de elucidação daqueles que ainda não desenvolveram esta consciência. Desta forma, a integração do homem e meio…

.............................................. 2-1 2.2 O ambiente operacional e as Operações no Amplo Espectro ......................... 2-2 2.3 Contexto estratégico para a realização das Operações de Pacificação.......... 2-3 2.4 Integração e sincronização dos instrumentos do Poder Nacional .................. 2-5 2.5 A contribuição militar para a Pacificação ........................................................ 2-9 CAPÍTULO III – FUNDAMENTOS DAS OPERAÇÕES DE PACIFICAÇÃO…

Módulo I- intervenção 01-A intervenção da União nos Estados pode ser: A espontânea ou provocada B legal ou ilegal C requisitada ou particular D federal ou internacional Resposta A -- A intervenção federal, conforme casos previstos nos artigos 34 e 35, CF pode ser Intervenção federal provocada: Há intervenção provocada quando a medida depende de provocação de algum órgão ao qual a CF conferiu tal competência Intervenção federal espontânea: Há intervenção espontânea (de oficio) nas…

AULA 6: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ESTRUTURA, VALORES E PRINCÍPIOS Estrutura da Constituição Brasileira de 1988: a) Preâmbulo: Parte introdutória, preliminar, precedente da Constituição, “documento de intenções”, “proclamação de princípios”. Não faz parte do texto constitucional propriamente dito, não possuindo valor normativo. Assim, não é juridicamente relevante, mas, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, possui valor interpretativo e…

a cidadania passiva, isto é, são elegíveis (CF, art. 14, § 3.º, I a VI), na forma da lei, aqueles que preencherem as seguintes condições: a) ter nacionalidade brasileira; b) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; c) estar em situação regular perante o serviço militar; d) estar domiciliado na circunscrição eleitoral onde se candidatar; e) estar filiado a partido político legalizado; e e) ter as idades mínimas para cada cargo eletivo. Os Senadores, os Deputados Federais, os…

adaptável às incertezas que os conflitos do futuro impõem. Orientará o Processo de Transformação por meio de diretrizes para os Vetores de Transformação (VT): Ciência & Tecnologia; Doutrina; Educação & Cultura; Engenharia; Gestão; Recursos Humanos; Logística; Orçamento & Finanças e Preparo & Emprego. Alinhado com a Estratégia BRAÇO FORTE (EBF/2009), o PROFORÇA prioriza os princiapis projetos do Exército, a exemplo do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON. Para a…

certos objetivos através do funcionamento da organização. Assim, a Administração Pública, no seu conceito geral, é um conjunto vasto e complexo de atividades e organismos, que existe e funciona para satisfação das necessidades públicas. Isto é, a Administração Pública, sucintamente, é o conjunto de pessoas que exercem a título principal a função administrativa. O poder político estabelece, numa constituição material, as normas (regras e princípios) essenciais que regem os elementos e…

1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE – 9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 11. PRINCÍPIO DA…

século XVII, Descartes, ao relacionar a Álgebra com a Geometria, criou princípios matemáticos capazes de analisar por métodos geométricos as propriedades do ponto, da reta e da circunferência, determinando distâncias entre eles, localização e pontos de coordenadas. Uma característica importante da G.A. se apresenta na definição de formas geométricas de modo numérico, extraindo dados informativos da representação. Com base nesses estudos, a Matemática passa a ser vista como uma…