Princípio Da Liberdade

viabilizadora de necessidades privadas, alheias e estranhas às capacidades emancipadoras do homem. Nessas condições as escolhas são direcionadas por determinantes ideológicos, voltados a dominação; nem sempre são a favor de determinadas maneira de liberdade. Podemos considerar que todo processo, desde o seu inicio está interligado historicamente. O que realmente importa é que o trabalho do Assistente Social se molda e se aperfeiçoa de acordo com a necessidade de cada época, cada…

Artigos Liberdades iguais Rawls José Elaeres Marques Teixeira Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Procurador Regional da República em Brasília, Representante do Ministério Público Federal Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. joset@prr1.mpf.gov.br Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes,…

O Princípio da Autonomia Privada (pp. 111 – 123). Sétimo capítulo. NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual). São Paulo: Editora Saraiva, 1994. Gounot criou a expressão “Princípio da autonomia privada” para substituir a expressão “princípio da autonomia da vontade” para explicar o conceito individualista e liberal que era a realidade no seu tempo, em 1912. O conceito de “Autonomia da Vontade” foi uma…

atentamente o texto abaixo: “A liberdade é o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) Leia atentamente o texto abaixo: “A liberdade é o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por…

dos Crimes Hediondos), mais precisamente do art. 2°, II, vedou-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Ocorre que, desde a sua edição, a referida lei vem instigando o ânimo crítico dos doutrinadores, principalmente no que tange à incompatibilidade entre o dispositivo limitador e os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988. Concernentes a esta questão existem…

SUMÁRIO 1. Igual liberdade para todos. 2. A distribuição. 3. Dever e obrigação. 4. As críticas de Michael Walzer e Robert Nozick a John Raws. 5. A resposta de John Raws. 6. Conclusão. 1. Igual liberdade para todos Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva é Juiz Federal/RJ e Professor/UFF. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998 A SEQÜÊNCIA DE QUATRO ETAPAS O conteúdo dos princípios de justiça é ilustrado a partir da descrição da estrutura básica de uma democracia constitucional. Os princípios…

século XVIII, o Iluminismo. Trabalhando em uma concepção contratualista, Rousseau defendeu a necessidade da participação do povo no governo, além de estabelecer dois atributos obrigatórios para uma real garantia de uma instituição pública justa, liberdade e igualdade. Promovendo uma verdadeira revolução no pensamento cultural e político, Rousseau foi o responsável por uma teoria da bondade natural do homem, pela defesa da primazia dos sentimentos sobre a razão e pela criação de uma…

art. 3 - dos Princípios e Fins da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em quais sentidos?" 1 - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2 - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 3 - Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. 4 - Valorização do profissional da educação escolar. 5 - Desvalorização da experiência extra-escolar. ]"De acordo com a LDB 9.394 de 1996, art. 3 - dos Princípios e…

Campinas, SP: [s.n.], 2007. Orientador: João C. K. Quartim de Moraes. Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. - 1. Rawls, John, 1921-2002. 2. Direitos humanos. 3. Igualdade. 4. Liberdade. 5. Justiça social. 6. Liberalismo. I. Moraes, João Carlos Kfouri Quartim de, 1941-. 11.Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. 111. ítulo. T Palavras-chave em inglês (Keywords): Rawls,…

1. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL A classificação dos princípios do direito comercial pode ser dada de três modo; hierarquia, abrangência ou positivação. - Hierarquia: Podem ser constitucionais ou legais. - Abrangência: Podem ser gerais ou especiais. - Positivação: Podem ser explícitos ou implícito. 2. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INCIATIVA Para entender o principio da liberdade de iniciativa, é preciso primeiramente entender alguns…