igual liberdade

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Liberdades iguais Rawls

José Elaeres Marques Teixeira
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Procurador Regional da República em Brasília, Representante do Ministério Público Federal Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. [e-mail] Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes, representantes de pessoas livres e iguais, estabelecem um acordo eqüitativo sobre dois princípios da justiça política para as instituições: o princípio vinculado às liberdades básicas dos cidadãos e o princípio relacionado com as desigualdades econômicas e sociais. O primeiro princípio assume relevância no estágio da convenção constitucional, ao passo que o segundo princípio se destaca no estágio da elaboração legislativa.
Rawls ressalta que a prioridade da igual liberdade para todos requer a ordenação léxica dos dois princípios da justiça, prevalecendo o primeiro sobre o segundo, de modo que as liberdades básicas não devem ser trocadas por melhores condições de bem-estar econômico em uma sociedade bem ordenada.
Palavras-chave: John Rawls; teoria da justiça; princípios da justiça política; sistema de liberdades

Sumário: 1Introdução - 2 Vida e obra de Rawls - 3 Justiça como eqüidade - 4 Posição original - 5 Princípios da justiça - 6 Sistema de liberdades - 6.1 Liberdade de consciência - 6.2 Liberdades políticas - 6.3 Liberdades da pessoa e Estado de Direito - 7 Prioridade da igual liberdade - 8 Conclusão - Notas explicativas - Referências

1 Introdução
Este trabalho propõe-se a investigar os contornos que o tema liberdade assume no pensamento de Jonh Rawls, apontado como um dos mais importantes filósofos políticos da segunda metade do século XX.
Porque a liberdade em Rawls não é tratada isoladamente, mas no contexto de um amplo projeto político e social, para a compreensão