Principio Da Lealdade Processual

Princípio do impulso processual Uma vez instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. Trata-se, sem dúvida, de princípio ligado intimamente ao procedimento (roupagem formal do processo). 10- Princípio da oralidade Trata-se de princípio indissoluvelmente ligado ao procedimento; entre os romanos, ainda na fase das ações da lei, era exclusivamente oral.depois, com o direito canônico, generalizou o…

legisladores e juízes precisa proporcionar aos integrantes da lide um medicamento adequado para imunizar as partes das insidias que tendem a desvirtuar a finalidade do processo, neste sentido acautelar-se na ética e no compromisso com justiça e economia processual. O Judiciário é criticado arduamente acerca da morosidade no que tange a solução dos litígios, obsta esclarecer que parte desta demora se dá ao fato do volume exacerbado de processos e poucos juízes para atender a demanda,…

O Princípio da Litigância de má-fé Introdução O trabalho exposto a seguir vem salientar o verdadeiro dever da probidade e principalmente da lealdade entre as partes, ressaltando a responsabilidade do cumprimento da lei e observado com notoriedade o prejuízo que o Poder Judiciário vem sofrendo com atos de má-fé. Verificamos também a postura do advogado e do magistrado em relação ao Código de Processo Civil Brasileiro e as respectivas punições para tal acontecimento.

Direito O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. Prof. Cleber Francisco Alves Aluno: Paulo Felipe Rodrigues Pacheco RESUMO O presente trabalho visa estabelecer um estudo sobre a pratica do abuso do direito de ação e do abuso do direito processual e os instrumentos utilizados para o seu combate em face a sua utilização no direito processual brasileiro, tendo sido feito um breve apanhado histórico sobre o

Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legalb) Princípio da isonomia ou da igualdadec) Princípio da Imparcialidade do Juizd) Princípio inquisitivo ou dispositivoe) Princípio do contraditório e da ampla defesaf) Princípio do duplo grau de jurisdiçãog) Princípio da boa-fé e lealdade processualh) Princípio da…

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

ÍNDICE 01 – INTRODUÇÃO 02 - ÉTICA E DIREITO 02 - ÉTICA PROFISSIONAL 05 - A ÉTICA DOS ADVOGADOS 07 - A ÉTICA DOS MAGISTRADOS 08 - A ÉTICA PROCESSUAL 08 - ALTERAÇÕES PROCESSUAIS 10 - DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL 12 - CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Ética, do latim ethica, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.…

Matrícula: K224492 Turma: K266 Campus: CENTROII Curso DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Princípio do Impulso Oficial É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional (art. 262 CPC). Inspira-se tal princípio na idéia de que o Estado tem interesse na rápida solução das causas. - Princípio da Boa fé e da Lealdade Processual As partes têm o dever de se conduzir com ética e lealdade,…

BOA-FÉ PROCESSUAL Estado e partes conjugam esforços no processo para solucionar o litígio. O Estado e a sociedade, de maneira geral, apresentam-se profundamente empenhados para que o processo seja eficaz, reto, prestigiado e útil ao seu elevado desígnio. “Daí a preocupação das leis processuais em assentar os procedimentos sob os princípios da boa-fé e da lealdade das partes e do juiz”1. Assim, a lei, não tolera a má-fé, tendo o juiz poderes para atuar ex officio contra a fraude…

* Princípio da oralidade e seus sub-princípios O conceito de oralidade pode ser entendido como: (i) modo de realização dos atos do processo, quando são eles verbalmente concretizados (atos orais não basicamente os realizados em audiência); (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual (o qual, inclusive, acarreta a existência de outros subprincípios). A lógica do princípio da oralidade é possibilitar e estimular a realização dos atos processuais de forma verbal, com o desiderato