Boa-fé processual

BOA-FÉ PROCESSUAL

Estado e partes conjugam esforços no processo para solucionar o litígio. O Estado e a sociedade, de maneira geral, apresentam-se profundamente empenhados para que o processo seja eficaz, reto, prestigiado e útil ao seu elevado desígnio. “Daí a preocupação das leis processuais em assentar os procedimentos sob os princípios da boa-fé e da lealdade das partes e do juiz”1. Assim, a lei, não tolera a má-fé, tendo o juiz poderes para atuar ex officio contra a fraude processual. Ademais, o Código de Processual Civil dicciona que “são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: II - proceder com lealdade e boa-fé; (art. 14, II)”.
Ademais, a boa-fé é expressa em alguns textos normativos, quais sejam, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil. No âmbito do processo de execução, por exemplo, o qual “é um dos ambientes mais propícios para a prática de comportamentos, abusivos ou fraudulentos. É, portanto, campo fértil para a aplicação do princípio da boa-fé processual, corolário do devido processo legal”2.
“Modernamente, a boa-fé foi desenvolvida pela doutrina e tribunais alemães a partir do disposto no § 242 do Código Civil alemão de 1986: “o devedor está adstrito a realizar a prestação tal como exija a boa-fé, com consideração pelos costumes do tráfego”. Na verdade, somente após a Primeira Guerra Mundial o dispositivo do Código Alemão foi desenvolvido como fundamento para a boa-fé objetiva. No Brasil, embora com pouca ou nenhuma efetividade, cabe registrar que o princípio da boa-fé objetiva já estava expresso no art. 131, I, do Código Comercial de 1850, e pontualmente, no art. 1.443 do Código Civil de 1916”3.
Deveras, a boa-fé processual é paradigma para os litígios em andamento. É uma “cláusula geral processual”4. Consoante, “a opção por uma cláusula geral de boa-fé é a mais correta. É que a infinidade de situações que podem surgir ao longo do processo torna pouco eficaz