Principio Da Lealdade Processual

1. Em que consiste o princípio da imparcialidade do juiz? É correto dizer que a imparcialidade do juiz é um pressuposto para a relação processual se instaurar validamente? Constitui-se que este deve se manter eqüidistante às partes, sem nenhum vínculo para que não haja interferência em sua decisão para resolver o conflito. Sim. 2. O que se entende pelo princípio do juiz natural? Estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA FACULDADE RAÍZES TGP – Aula 04 PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL (Continuação) 12) Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz: Todos os meios de prova são admitidos no processo, desde que obtidos por meios lícitos. Quanto à valoração das provas, existem três modelos: a) Sistema da Prova Legal ou Tarifada: Significa atribuir aos elementos probatórios valor inalterável e prefixado, que o juiz aplica mecanicamente.…

Princípio do Juiz Natural Este princípio descreve o Juiz natural ou constitucional de acordo com a nossa constituição atual. O juiz natural, portanto, é o juiz intitulado pela lei para julgar certas e determinadas questões, sem finalidade de má-fé. Como a constituição diferencia Justiça Comum ou ordinária de Justiça Especial, pode-se observar que nem todo juiz é natural. Desta forma, natural é aquele que irá julgar casos especiais, ou seja, matérias merecedoras de um exame mais…

Poder Judiciário. Princípios constitucionais do processo civil: 1 da inafastabilidade da jurisdição 2 Princípio do juiz natural 3 do contraditório e ampla defesa 4 da inadimissibilidade de provas ilícitas 5 da publicidade 6 da fundamentação das decisões 7 da lealdade processual 8 da isonomia ou da igualdade 9 da economia processual 10 da celeridade processual 11 do duplo grau de jurisdição 1 É o princípio de Direito Processual Público subjetivo, também cunhado como princípio da ação…

PRINCIPIOS INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL. 1) Da boa-fé e da lealdade processual: o Estado e as partes conjugam esforços para que seja solucionada a lide. As partes buscam a solução dos conflitos e respostas rápidas e o Estado busca a sua função de pacificação social. Tanto o Estado como a sociedade desejam que o processo seja eficaz, reto e útil. Diante das finalidades a lei não tolera a má-fé e proporciona ao juiz poderes para atuar, de ofício ou a requerimento das…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO: EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL* QUE SE APLICA ATERAVES DO CONJUNTO DE NORMAS ESPECIFICAS E REGULAMENTA AS RELAÇOES ESTABELECIDAS NO DIREITO MATERIAL. VISA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO DIREITO PARA A PARTE PREJUDICADA DURANTE O CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO (SEJA RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE EMPREGO**) *Direito material é usado em contraposição ao Direito formal. Enquanto o direito material descreve o que se tem direito, o direito formal descreve…

Daniel Nobre Acessado em: 22/março/2013 Vade Mecum Compacto, editora saraiva, 7ª edição atualizada e ampliada, 2012 Donizetti, Elpídio Curso didático de Direito Processual civil, editora atlas, 16ª edição, S. Paulo,2012. Junior, Humberto Theodoro Curso de direito processual civil, volume I, teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento, 53ª edição, revista e atualizada, editora forense, Rio de Janeiro 2012. Nalini, José Renato Ética Geral e Profissional,…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Quando se fala em Princípios pode se entender como valores éticos e morais, aquilo que vem do nascedouro, ou seja, do começo e traçam a nossa conduta como seres humanos, de suma importância sobretudo para a vida em sociedade, haja vista, que tratando-se de determinados valores que estão ligados ao comportamento ético, justo e moralmente corretos. Quando se trata de Princípios Jurídicos pode se dizer que existe uma correlação entre os dois, considerando

TGP- Princípios do Direito Processual A ciência moderna fixou preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns princípios básicos são comuns a todos os ordenamentos, enquanto outros só em determinados ordenamentos. No caso são mais específicos de seu ordenamento. Na verdade muitos dos princípios não se prendem à técnica ou a dogmática, eles estão trazendo conotações éticas, políticas e sociais. Sempre estudamos que a experiência jurídica tem 3 aspectos: norma,

PRINCÍPIOS a) Princípio da legalidade: consiste na garantia fundamental de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (CF, art. 5º, II). Esse princípio serve para limitar o exercício do poder público, e assegurar a todos a” a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade. À igualdade, à segurança e à propriedade” (CF, art. 5º, caput). No direito processual, ele se encontra expresso no art. 126 do CPC, onde dispõeque, ao juiz, no…