Princípio da laicidade

2.1.1. – CONCEITO DO ESTADO LAICO O principio da laicidade pode ser definido resumidamente como sendo aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos. Laicidade, que deriva da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja, pois existem outros aspectos, como a possibilidade de se permitir a liberdade de culto e de crença, o respeito aos que em nada crêem, dentre outras características, ou seja, a neutralidade. Para QUEIROZ (2006, p. 45), "LAICO. Do latim laicus, é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular, em oposição do de bispo, ou religioso." Secular é uma palavra cujo significado é sinônimo da palavra Laico, sendo utilizada nos países de língua inglesa, pois, nestes não há outra palavra equivalente. Ainda, quanto a igualdade, sem distinção de credo religioso, JOSÉ AFONSO DA SILVA (1999, p. 229), afirma que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”. O Brasil é um Estado laico e assegura, desde que não atente à ordem pública, a liberdade religiosa de seus cidadãos, como direito garantido em sua Constituição Federal, bem como a não influência da Igreja no poder político. O Estado Laico é teísta, porém, não mantém religião oficial, respeitando, assim, todos os…

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Educação Física René Rémond: O Princípio da Laicidade e Secularização Belo Horizonte 2014 1. Defina laicidade utilizando o texto de René Rémond "A laicidade" No texto de René Remond “A laicidade” podemos perceber que foi influenciado pelo cristianismo, é a separação das religiões e do estado e sua independência recíproca, houve um combate das igrejas cristãs, principalmente do catolicismo até…

Revista Eletrônica PRPE. Maio de 2007 O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado Daniel Sarmento1 1. Introdução Diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro mantêm crucifixos2 em salas de sessão e em outros espaços eminentemente públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal . Trata-se de uma prática antiga e disseminada, num país em que, por um lado, o catolicismo é a religião majoritária, e, por outro, não há uma tradição cultural enraizada de separação entre os…

contradição, quando se considera que o Brasil é um Estado laico. O princípio da laicidade é, ao mesmo tempo, o de afastamento da religião do domínio do Estado, e do respeito ao direito de cada cidadão de ter ou não ter uma convicção religiosa e de professá-la dentro dos limites da Lei. O princípio baseia-se na igualdade na diversidade, no respeito às particularidades e na exclusão dos antagonismos. Pretende-se o igual respeito e tolerância ao outro, suas crenças e práticas e, ainda, o…

1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES…

A Laicidade do Estado A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e…

A Laicidade do Estado A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e…

em relação às crenças e religiões. Palavras-Chave: laicidade estatal, símbolos religiosos, repartições públicas. Abstract: In this paper we analyze some aspects about the presence of religious symbols in public buildings, taking into account the constitutional option by adopting a Secular State, or who has no religious feeling, nor establishes preferences or manifested through their bodies, so how we address issues concerning the establishment and maintenance by the State and its…

ESTADO LAICO, SOB AS BENÇÃOS DE DEUS Ana Carolina Botasso TOBIAS1 Resumo: A recente decisão do TJ/RS determinando a retirada dos crucifixos dos órgãos judiciários reacendeu a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro. O fato é que, se o Estado deve tratar todos com igualdade, independente de suas crenças, sendo de suma importância assegurar a harmonia entre as diversas religiões e mesmo diante do ateísmo, há que se discutir se a existência de símbolos religiosos em prédios…

05/08/13 Estado laico, liberdade de expressão e democracia - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Estado laico, liberdade de expressão e democracia http://jus.com.br/artigos/20527 Publicado em 11/2011 Guilherme Bessa Neto (http://jus.com.br/951247-guilherme-bessa-neto/artigos) Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por…