ESTADO LAICO

ESTADO LAICO, SOB AS BENÇÃOS DE DEUS Ana Carolina Botasso TOBIAS1

Resumo: A recente decisão do TJ/RS determinando a retirada dos crucifixos dos órgãos judiciários reacendeu a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro. O fato é que, se o Estado deve tratar todos com igualdade, independente de suas crenças, sendo de suma importância assegurar a harmonia entre as diversas religiões e mesmo diante do ateísmo, há que se discutir se a existência de símbolos religiosos em prédios públicos e em nossas repartições públicas poderiam afetar essa coexistência pacifica. No Brasil é grande a discussão quando se trata da religião, e a questão está longe de ser encerrada, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que determinava a laicidade do Estado brasileiro, mas deixou em seu preâmbulo um resquício da fé católica.

Sumário: Introdução. Aspectos históricos e o preâmbulo da Constituição. Laicidade e Laicismo. Liberdade Religiosa. Uso dos símbolos religiosos em prédios públicos. Conclusão.

1 Introduçao:

justificativa, relevancia social, qual o problema, qual o objetivo do trabalho, especificar em quantas partes esta dividido o artigo e o que é falado em cada parte.

2 Aspectos históricos e o preâmbulo da Constituição

O Estado e a Igreja sempre andaram muito próximos, sua relação remonta à antiguidade onde, por várias vezes, confundiam-se as figuras dos governantes e dos lideres religiosos. Na Idade Média, o governo sofria grande influência religiosa em um período que ficou conhecido como “Era das Trevas”. No Brasil, essas relações já eram mais acentuadas em seus primórdios, onde era chamado de Terra da Santa Cruz e teve como primeiro ato solene uma missa (realizada em 26 de abril de 1500 pelo Frei Henrique de Coimbra).
A Constituição de 1824 consagrava a religião católica como a religião oficial do Império, restringindo, porém, a liberdade de culto. O art. 5° da mencionada Constituição determinava que “a Religião Católica Apostólica