Princípio Da Laicidade

Laicidade, derivação da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial [01]. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja, pois existem outros aspectos, como a possibilidade de se permitir a liberdade de culto e de crença, o respeito aos que em nada crêem, dentre outras características, ou seja, a neutralidade. Para Silva (1997, p. 45, apud QUEIROZ, 2006, grifo do autor): "LAICO. Do latim…

raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Este trabalho fala sobre alguns acontecimentos sobre nosso país e do mundo, nossas opiniões e como foram usados os princípios básicos de um ser humanos nestas situações. UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS O CASO Zaíra, 15 anos, é uma das cinco milhões de pessoas muçulmanas que vivem…

DIRIETO ROMANO - LAICIDADE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4 2.1 Direito e Família.....................................................................................................4 2.2 As Revoluções...............................................................................

UMA ANÁLISE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais…

formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram uma ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a compreender as ideias de neutralidade estatal e de pluralismo ideológico e religioso. Neste contexto, o Brasil adotou a laicidade estatal por dispositivo constitucional e assegurou, a todos os cidadãos, no rol de garantias fundamentais, as liberdades de crença e de culto, além da igualdade, independentemente de suas convicções religiosas. Nota-se, no entanto,…

LAICIDADE E PSICOLOGIA POSICIONAMENTO DO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA PARA A QUESTÃO DA PSICOLOGIA, RELIGIÃO E ESPIRITUALIDADE I. No momento histórico vivido pelo país, a Psicologia brasileira - ciência e profissão - vem a público apresentar seu posicionamento frente a uma das temáticas mais relevantes para a manutenção das instituições democráticas que garantem o estado de direito, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.…

apoia a carta sobre a tolerância, A ideia de laicidade desdobra-se em concepções relacionadas a pluralidade religiosa, tolerância, liberdade de culto, liberdade de consciência. A ideia inicial de laicidade surgiu em um momento histórico em que o fato da Igreja e o Estado eram instituições únicas e, em razão de um processo complexo, no contexto da Revolução Francesa, houve a urgência do, segregamento entretanto, Em razão dessa realidade, o princípio da laicidade não deve ficar restrito ao…

presente artigo, elaborado de forma bastante esclarecedora, pela pesquisadora Roseli Fischmann nos remota à importante discussão acerca da implantação do Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras e seu impacto sobre um dos princípios de nossa organização estatal: a laicidade. Neste texto, a autora focaliza especificamente o exemplo do Estado de São Paulo, mas nos permite pensar de uma forma mais abrangente, refletindo sobre este processo na Escola Pública de todo o país. O…

Laicidade e Liberdade Religiosa e a intervenção do Estado mediante o fanatismo religioso. 1. Introdução 2. Parte histórica A Laicidade e a liberdade religiosa na história das Constituições brasileiras. A Constituição Imperial de 1824. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.…

Brasil e a Santa Sé (Mensagem n° 134/2009), que, sob o argumento de regulamentar “o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, na verdade dispõe sobre uma série de direitos fundamentais associados à liberdade de crença e culto, ferindo o princípio da laicidade estatal. Uma das principais vertentes da Concordata é justamente a previsão de ensino confessional nas escolas públicas, “católico e de outras confissões”. A Concordata foi assinado em 13 de novembro de 2008, em audiência…