do transversal ao inconstitucional: o ensino religioso nas escolas públicas do estado de São Paulo

RESENHA:
O presente artigo, elaborado de forma bastante esclarecedora, pela pesquisadora Roseli Fischmann nos remota à importante discussão acerca da implantação do Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras e seu impacto sobre um dos princípios de nossa organização estatal: a laicidade. Neste texto, a autora focaliza especificamente o exemplo do Estado de São Paulo, mas nos permite pensar de uma forma mais abrangente, refletindo sobre este processo na Escola Pública de todo o país.
O caráter laico do Estado é estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988, a partir de seu artigo 19, que afirma ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios tanto estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (inciso I) quanto criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si (inciso III). Tal orientação legal permite um maior estabelecimento de princípios igualitários de cidadania, uma vez que o Estado, sendo laico, é imparcial, e não deve privilegiar uma ou outra religião, nem fazer distinção de pessoas, evitando assim, que haja diferenças entre os brasileiros.
Neste sentido, um Estado Laico permite à esfera pública e à ordem social a possibilidade de convivência da diversidade e da pluralidade humana. Em um país com grande extensão territorial e com múltiplas influências culturais e religiosas, esta é uma questão importante, pois, garante individualmente a perspectiva da liberdade de escolha em ser ou não de um determinado credo religioso, preservando ainda as múltiplas identidades existentes, sem que isso afete direitos e deveres.
Ainda nesta orientação, é possível pensar que se o Estado é laico, a escola pública, que é parte deste Estado, também deve sê-lo e, portanto a adoção de um ensino religioso nas escolas públicas do país torna-se