direito

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. e. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. Question 5 Notas: 1 São características das leis: Escolher uma resposta. a. A especificidade e a impessoalidade. b. A especificidade e a pessoalidade. c. A especificidade e a generalidade. d. A generalidade e a pessoalidade. e. A generalidade e a impessoalidade. Question 6 Notas: 1 Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da…

Constituição. b. Lei. c. Bill of Rights. d. Decreto. e. Declaração de Direitos. Comentário sobre a resposta incorreta: Releia esta Aula-Tema e também o item 3 do Capítulo 1 do Livro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de…

Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: …

Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-B, II-A, III-C. b. I-C, II-B, III-A. c. I-C, II-A, III-B. d. I-A, II-B, III-C. e. I-B, II-C, III-A. Question 2 Notas: 1 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Lei. d. Decreto. e. Constituição. Question 3…

a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-A, II-B, III-C. b. I-C, II-A, III-B. c. I-B, II-C, III-A. d. I-B, II-A, III-C. e. I-C, II-B, III-A. Question 2 Notas: 1 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Constituição.…

Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:…

Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-B, II-A, III-C. b. I-C, II-B, III-A. c. I-C, II-A, III-B. d. I-A, II-B, III-C. e. I-B, II-C, III-A. Question 2 Notas: 1 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Lei. d. Decreto. e. Constituição. Question 3…

- O diploma legal hierarquicamente superior daordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: RESPOSTA CORRETA: Constituição COMENTÁRIO: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordemjurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitosfundamentais que enuncia. 3 - Contra uma lei…

XVIII e identificada com o conteúdo do primeiro capítulo, vem a ser a lei declarada pelo Legislador de acordo com a natureza das coisas. Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais. Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar os direitos e as leis de forma não contenciosa (não litigiosa). Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar os direitos e as leis de forma contenciosa (quando há litígios). nessa obra de importância fundamental para o…

funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-B, II-A, III-C. b. I-A, II-B, III-C. c. I-C, II-A, III-B. d. I-C, II-B, III-A. e. I-B, II-C, III-A. Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Question 2 O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Lei. b. Bill of Rights. c. Declaração de Direitos. d. Decreto. e. Constituição. Resposta correta: Constituição. Question 3…