Nada

1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado porMontesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanosfundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a corretacorrelação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

RESPOSTA CORRETA: I-B, II-A, III-C.

COMENTÁRIO: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de trêsPoderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir eaplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios).

2 - O diploma legal hierarquicamente superior daordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: Constituição

COMENTÁRIO: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordemjurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitosfundamentais que enuncia.

3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa aoprincípio do Estado Democrático de Direito da:

RESPOSTA CORRETA: Justicialidade.

COMENTÁRIO: O termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição,