Aula Tema 01- Direitos Humanos

Resposta do Ava Direitos Humanos
Question 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-B, II-A, III-C.
b. I-A, II-B, III-C.
c. I-C, II-A, III-B.
d. I-C, II-B, III-A.
e. I-B, II-C, III-A.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Question 2
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Lei.
b. Bill of Rights.
c. Declaração de Direitos.
d. Decreto.
e. Constituição.
Resposta correta: Constituição.
Question 3
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
a. Segurança jurídica.
b. Isonomia.
c. Justicialidade.
d. Legalidade.
e. Razoabilidade.
Resposta correta: Justicialidade.

Question 4
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado