AVA DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01

ANHANGUERA

AVA DIREITOS HUMANOS – AULA TEMA 1

QUESTÃO 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

QUESTÃO 2
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Lei. d. Decreto. e. Constituição. Correto

Resposta correta: Constituição.

QUESTÃO 3
Contra uma lei que, por meio de cobrançade uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Resposta correta: Justicialidade.

QUESTÃO 4
O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égideda Constituição e submetida aos comandos da lei.

QUESTÃO 5
São características das leis:

Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade.

QUESTÃO 6
Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.