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Agenda 21 Brasileira

A Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002), conduzida pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS, teve como objetivoredefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com as potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil inclusive no quadro internacional.

Naconstrução da Agenda 21 Brasileira houve a preocupação de imprimir ao processo um caráter amplo, participativo e espacialmente representativo, envolvendo 40.000 participantes em diversas etapas.Dois documentos compõe a Agenda 21 Brasileira: “Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias”, que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira– Resultado da Consulta Nacional”, produto das discussões realizadas em todo território nacional.

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para odesenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta àpopulação brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa noPaís.
A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou nafase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e...