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Respostas do AVA Direitos Humanos Aula Tema - 01 01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixãoque Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tempor objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é corretoafirmar que:Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitosfundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão daprópria natureza.02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios econtrapesos que garantem:Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder doEstado.03 - Acesse o site:http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (últimoacesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data eimportância histórica (no cabeçalho do texto).Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentoshistóricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.04 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normasem forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como asociedade, damos o nome de:Resposta correta: Estado de Direito Aula Tema - 02 01 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A
Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado,também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 denovembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado peloBrasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidarRespostas do AVA Direitos Humanos Aula Tema - 01 01 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixãoque Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tempor objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é corretoafirmar que:Resposta Correta: O