Princípios Da Igualdade E Prevenção

tuteladas além da vida humana. Princípios ambientais orientadores do direito a vida Dentre os princípios ambientais orientadores do direito a vida, enumeram-se três de extrema importância, quais sejam: princípios da prevenção, da informação e do desenvolvimento sustentável. Principio da prevenção O direito ambiental é um ramo autônomo do direito e conseqüentemente possui princípios próprios, dentre esses princípios, encontram-se o princípio da prevenção, elucidado no…

Internacional do Trabalho -, com o objetivo de promover uma relação de trabalho sustentável, em que as empresas ao oferecerem um emprego, possa garantir também respeito ao seu funcionário, dando a ele uma condição digna de trabalho, respeitando assim os princípios internacionais de trabalho. Em Maio de 2006, foi apresentada na XVI Reunião Regional dos Estados Americanos membros da OIT, em Brasília, a Agenda Hemisférica para promover o Trabalho Decente nas Américas, elaborada pela OIT,…

envolvendo tanto direitos quanto garantias prescritas em tratados e costumes internacionais 3. Fundamentos dos Direitos Humanos: conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento centra-se na dignidade humana, do qual derivam 3 princípios fundamentais: a) inviolabilidade da pessoa humana b) autonomia da pessoa c) dignidade da pessoa Os direitos humanos são indivisíveis, de modo que não há sucessão entre eles, mas sim cumulação e interação, ou seja, há uma integração…

Direito do consumidor Programa: Noções e histórico do direito do consumidor Dos direitos do consumidor Da qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor…

de noventa com a criação de legislação especifica voltada para as vítimas de violência doméstica, passando assim a dar resposta a um problema social crescente. A Constituição da Republica, sendo a lei magna garante no seu Artigo 13.º, o “Princípio da igualdade entre todos os cidadãos”. Também no seu Artigo 20, dispõe que todo o cidadão tem direito ao Acesso e a tutela jurisdicional efectiva. O Código Civil de 1867, o artigo 1185º, obrigava a mulher ao dever de obediência ao seu…

Fernando Vidotti Favaron pela orientação e atenção durante a execução deste trabalho monográfico. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da protenção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade com aptos a tutelar tais situaçoes e ensejar indenização por danos morais ainda que…

BIT em 2001. No ano de 2003, a celebração foi marcada por uma nova orientação destinada a fomentar e manter uma cultura preventiva da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Este ano, o Dia Mundial é dedicado à prevenção dos acidentes e doenças associados ao trabalho, graças à aplicação do princípio “Trabalho Digno = Trabalho em Segurança”. A ideia de um Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho teve origem no Dia que, desde 1989, os trabalhadores americanos e canadianos dedicam, todos…

•Compete ao Poder Público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. •O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção de enfermidades, e também, campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. • SAÚDE Carregando… •É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. • SAÚDE •Nenhuma…

campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos –, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros. O SUS foi estruturado considerando três princípios básicos. Com base na leitura da Lei 8080 apresentada anteriormente construa um texto reflexivo de, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 linhas. A charge abaixo ajudará você a refletir sobre algumas questões, não esqueça dos princípios do SUS!!! - De…

[pic][pic] Lei de execução Penal Resumo da aula finalidades da pena. Depende do momento: 1.Enquanto abstratamente prevista no preceito secundário - prevenção geral que visa à sociedade 2.Pena em concreto (aplicação da pena) - Prevenção especial que visa o delinqüente. Entretanto, alem da prevenção (geral ou especial) tem também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta