Princípios Da Igualdade E Prevenção

a segurança e a resistência à opressão. A Declaração trata ainda da liberdade de opiniões e de comunicação (artigos 10º e 11). A Declaração de Virgínia e a Declaração de 1789, portanto, bebem na fonte inspiradora dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, os quais constituíram o fermento intelectual das Revoluções do século XVIII que colocaram abaixo o Antigo Regime monarquista baseado no sistema escravocrata, alçando o ser humano da condição de escravo e súdito e…

Matéria : POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE RESUMO AULA – 09MAI12 O artigo 1º da Constituição Federal destaca a constituição do Estado Democrático de Direito bem como estabelece claramente os fundamentos constitucionais da república, dentre os quais destacam-se a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, as quais merecem atenção de políticas públicas de atuação governamental. Atualmente, em razão da…

direitos básicos do consumidor, exceto: Resposta Resposta Selecionada: e. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Resposta Correta: e. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Feedback da resposta: O art, 6º, VI, considera como direito do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".…

como objetivo analisar as ações afirmativas para pessoas com deficiência física, intelectual ou sensitiva, baseada no princípio da igualdade e da integridade. Para isso, fazemos uma contextualização histórica do princípio da igualdade, além de expor um aparente conceito do princípio, na visão de diversos autores. Fazemos, também, uma relação do princípio da igualdade com o princípio da integridade, baseada nas idéias de Ronald Dworkin. Além disso, abordamos as ações afirmativas,…

Brasília- 2014 fernanda soares dallaio PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Professor: Adarly Rosana Moreira Goes

como obra do homem difere do anterior pelo sentido de valor especial. O bem que compõe o chamado patrimônio cultural traduz a historia do povo, a sua formação e cultura, portanto são os elementos identificados de sua cidadania, que constitui o principio fundamental noteador da RFB. Meio ambiente do trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais relacionadas à sua saúde, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência…

1990) ,os jovens entre 15(quinze) e 18(dezoito) anos , sendo esse estatuto um respaldo secundário quando não conflitar com as normas de proteção integral A norma aponta desde os seus primeiros artigos a “autonomia e emancipação dos jovens” como princípio orientador da lei. Ao considerar jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, reforça em relação aos jovens adolescentes a compreensão de que os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude devem ser interpretados de maneira…

Federal, a possibilidade de concepção artificial após a morte do genitor perfeitamente viável. A observação de princípios constitucionais, como a igualdade plena entre os filhos, a proibição de qualquer forma discriminatória e o melhor interesse da criança, torna possível a habilitação do filho concebido após a morte se habilitar a sucessão de seu genitor. E é com base nesses princípios constitucionais que ao final será demostrado ser juridicamente possível que uma criança concebida…

finalidade da pena é punir aquele que perpetrou uma infração penal (crime ou contravenção penal). A pena é a retribuição a infração perpetrada. O acusado é punido, pois praticou a infração penal (punitur quia pecatum est). 1.1. DEFENSORES: HEGEL: Princípios da Filosofia do Direito; fundamentação da aplicação da pena é de ordem jurídica; frase famosa: “a pena é a negação da negação do Direito” PAULO QUEIROZ. Funções do Direito Penal. Pág. 25); com a prática da infração penal, a vontade…

programas de controle médico da saúde ocupacional, ministra palestras e cursos para a formação de membros da CIPA e atua na elaboração de laudos ambientais e periciais. Realiza ainda programas de avaliação ergonômica, orientação técnica na área de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais que garantem o bem estar do trabalhador. Objetivos da empresa Esta empresa prestadora de serviços tem a finalidade de orientar tecnicamente a outras empresas quanto à preservação da integridade…