Princípios Constitucionais E Fundamentalista

O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a…

Por THIAGO GARCIA O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei? O que a Assembleia Nacional da França alegou para promulgar a referida lei fora o principio da laicidade do Estado. A laicidade não é contra as religiões e a liberdade de culto. É uma forma de proteção para que nem a religião tenha poder político nem o Estado, religioso. É também uma proteção para as minorias, pois não admite que nenhum grupo religioso seja discriminado. Não fere a liberdade…

funcionamento. A produção das políticas públicas é constituída tanto pela política competitiva como pela constitucional. Ela não se reduz a implantação de serviços, porque engloba projetos de natureza ética e política. Envolve diferentes níveis de relação entre Estado e a Sociedade Civil. Texto 5- Educação, Estado e Sociedade no Brasil Segundo Martins, a presença da educação em textos constitucionais, assinala do ponto jurídico a passagem da educação de um Estado de direito individual…

assassinado e o seu sucessor, Amanullah Khan, declarou guerra à Grã-Bretanha em 1919. A Grã-Bretanha reconheceu o Afeganistão como Estado soberano e independente. Amanullah Khan mudou o seu título de emir para rei. Em 1923, instaurou-se um regime constitucional. Os títulos de nobreza foram abolidos. Decretou-se a educação para as mulheres e foram aprovadas outras medidas de modernização. Essas reformas provocaram a rebelião de 1929, que forçou Amanullah a abdicar. O seu tio, Nadir Shah,…

ideia filosófica que como ciência do Direito ou um simples assunto de processo penal. E tal premissa há que se levantada não apenas em razão de seu fundamentalista, Luigi Ferrajoli, ser um jusfilosofo, mas, sobretudo, porque se baseando em dez fundamentos básicos(axiomas), serve de orientação a um modelo de direito penal calcado em princípios constitucionais, penais e processuais que atuam como filtro da atuação do poder punitivo do Estado em face da indivíduo (investigado, acusado ou…

temáticas mais relevantes para a manutenção das instituições democráticas que garantem o Estado de Direito, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Estado laico deve ser entendido como princípio pétreo, pois é sob essa base, segura e inquestionável, que se assenta a igualdade de direitos aos diversos segmentos da população brasileira, cuja extraordinária diversidade cultural e religiosa, uma das maiores do planeta, constitui…

mulheres e igualdade de género no Irã 10 de dezembro de 2013. ÍNDICE História da mulher na Pérsia/Irã 3 Papel da mulher Islâmica de acordo com a visão reformista e fundamentalista 5 Papel da mulher Islâmica de acordo com a visão reformista e fundamentalista 8 Movimento feminista e pressão internacional 10 Conclusão 14 Referências Bibliográficas 16 INTRODUÇÃO Será abordado nesse trabalho…

autonomia e aos demais direitos das mulheres. E certamente não é uma estratégia isolada. É a resposta conservadora das bancadas religiosas, inconformadas com as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar os direitos que são garantias constitucionais”, critica Marylucia Mesquita, conselheira e coordenadora da Comissão de Ética Direitos Humanos (CEDH/CFESS). O Estatuto, além de transformar em crime situações de abortamento permitidas pela Lei, como nos casos de estupro,…

IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO RESUMO O presente artigo aborda a compreensão e análise da ideologia constitucionalmente atual nas Constituições Econômicas. No pluralismo, os diversos grupos formadores da sociedade estarão mutuamente fiscalizando e influenciando um ao outro, de forma que as decisões não sejam tomadas unilateralmente. A teoria pluralista não se confunde com as teorias da separação de poderes, liberal ou democrática, não fazendo, entretanto, oposição a…

judaico-cristã, não adimite um ensino público contrário as ideias "criacionistas" extraídas da Bíblia, sendo irreverentes quanto a aplicação da lei estadual. Seguindo essa linha de pensamento, podemos destacar as reações extremamente intolerantes e fundamentalistas do Reverendo Jeremiah Brown e do prefeito Jason Carter ao longo do filme, expressando todo o fanatismo de uma população que se opõe a todo o tempo a figura do professor e seu advogado. Sendo esses até chamados de ateus e…