trabalho de Direito economico

IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO

RESUMO

O presente artigo aborda a compreensão e análise da ideologia constitucionalmente atual nas Constituições Econômicas. No pluralismo, os diversos grupos formadores da sociedade estarão mutuamente fiscalizando e influenciando um ao outro, de forma que as decisões não sejam tomadas unilateralmente.
A teoria pluralista não se confunde com as teorias da separação de poderes, liberal ou democrática, não fazendo, entretanto, oposição a elas, pois todas as teorias aqui mencionadas têm o objetivo de diminuir a capacidade centralizadora estatal, que tende a ensejar decisões que atendam, única e exclusivamente, aos interesses de um único grupo dominante.
O Pluralismo Político é decorrente do próprio conceito de Pluralismo. No Pluralismo Político temos diversos grupos detentores de uma parcela determinada de poder, no intuito de se evitar que um único setor adquira influencia desproporcional e, conseqüentemente, controle os demais. No Pluralismo Político, a sociedade é dividida de forma que os interesses de um grupo serão ora conflitantes e ora concordantes com os interesses de outro grupo.
Procedendo por coerência, do princípio da Lei brasileira, garantidora de uma sociedade plural, interpretamos que a nossa Constituição Econômica não possui apenas comandos de uma única ideologia política ou econômica, mas de várias, dentro um leque de diretrizes normativas formadoras da ideologia constitucionalmente adotada. Assim, não adotamos, logicamente, somente o capitalismo como forma de produção, mas apenas o admitimos como uma delas, e dentro dos parâmetros constitucionais.
Contudo, relativamente referindo-se ao Brasil, a onda liberal-reguladora emerge no final dos anos 80 consolida-se em um contexto histórico, por um lado, a afirmação de um projeto democrático e emancipatório de afirmação de direitos sociais e econômicos cristalizados na Constituição Econômica e no extenso rol de direitos fundamentais e; por outro, a