Dialogando e construindo conhecimento

Curso: Pedagogia
Disciplina: Políticas Educacionais e legislação da Educação Básica

Texto 4 -O Que É Política Pública? Politica pública trata-se de uma organização do estado para ter resultados de seu funcionamento. A produção das políticas públicas é constituída tanto pela política competitiva como pela constitucional. Ela não se reduz a implantação de serviços, porque engloba projetos de natureza ética e política. Envolve diferentes níveis de relação entre Estado e a Sociedade Civil.
Texto 5- Educação, Estado e Sociedade no Brasil Segundo Martins, a presença da educação em textos constitucionais, assinala do ponto jurídico a passagem da educação de um Estado de direito individual para se constituir em um direito social. Este direito constitui mais forte, na medida que ele também garante o direito individual dentro do coletivo. A primeira constituição Brasileira a registrar a Educação como norma foi a de 1824. Estes artigos tratavam de princípios normativos e relativos a forma de Estado. Porém, é apontada como aquela que não deu atenção ao ensino.
Texto 6- Governo Vargas. O governo de Getúlio Vargas foi o que Marcou a história do Brasil por lutar em favor das camadas populares. As políticas defendidas e implantadas depois da aprovação em Congresso estão divididas em três fases. Estas são:
De 1930-1936. Foram anos de implantação de um governo voltado para políticas de trabalho e sociais.
De 1937-1946. Neste período os direitos fundamentalistas e democráticos foram abalados.
De 1950- 1954. Fase conhecida como período populista. Era o governo Vargas que se instalava com radicais no âmbito social, econômico e político. Porém o suicídio de Vargas impediu a consolidação dessas políticas.
A educação de Estado Novo e no governo Vargas. Os decretos editados a partir da década de 1930 foram os decretos n 19.851 e 19.852 de 11 de abril de 1931 que estabeleceu a reforma do ensino superior. A importância da adoção do sistema universitário, contendo