legal

A aquisição ilícita de pleito, popularmente conhecida como compra de votos é uma prática eleitoral dolosa e ilícita, não necessariamente explícita, de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive empregos, funções públicas, presentes e influências políticas. Esta é uma prática condenável dentro da política brasileira, muito embora haja relatos de sua aceitação desde o período da República Velha.
Durante a primeira década do século 21, 700 políticos perderam seus mandatos por terem cometido a compra de votos. O levantamento foi realizado pelo Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral (MCCE), criado com o objetivo de ajudar a justiça, os partidos e a sociedade a promover eleições limpas. A constatação de que o crime da comercialização do voto já produziu condenações, que pode ser de cinqüenta mil reais, a cassação do registro ou diploma, mas isso não significa que tal crime tenha sido banido da prática eleitoral e partidária brasileira. Pois o número de indicamentos de políticos, eleitos ou derrotados, mostra que essa ilicitude esta presente como uma epidemia que tira o vigor das instituições. O combate as praticas eleitorais, sejam elas irregulares, ilegais ou criminosas, tem sido difícil, pois no interior dos próprios partidos há interesses que lutam para que essa situação não seja mudada. Há dificuldade de votar em uma reforma política ou de definir rumos mais preciosos para o comportamento do partido, nenhuma reforma política consegue prosperar pois a compra de voto trás um beneficio para as casas legislativas.
Para o juiz Márlon Reis é necessário que trabalhe para uma reforma ampla que promova a conscientização dos eleitores que vender voto não é uma situação normal e muito menos um ato de esperteza, mais sim de um crime.