Princípios Constitucionais E Fundamentalista

HISTÓRICO 5 3 PRINCÍPIOS INFORMADORES 7 3.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 7 3.2 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 7 3.3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 8 3.4 PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DAS PENAS 9 3.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 9 3.6 PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE 10 3.7 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 10 3.8 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE 10 3.9 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 11 3.10 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 11 3.11 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL 12 3.12 PRINCÍPIO DA…

maioria deles por regimes totalitários e/ou fundamentalistas religiosos. Leva-se a concluir, então, que há muitas execuções sumárias por parte de ditadores ou grupos religiosos que visam manter-se no poder, executando possíveis dissidentes políticos e rebeldes, sob a taxação de um artigo qualquer da constituição daquele país sobre o indivíduo, como o da prática de adultério, por exemplo, no caso de países onde a religião dita os princípios constitucionais, para que lhe seja apregoada a…

UMA COMPREENSÃO JURÍDICO - CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL. INGO WOLFGANG SARLET* Introdução. O intuito do livro, objeto deste fichamento, é de destacar quais as principais (ou algumas das principais) dimensões da dignidade da pessoa humana, notadamente em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio (jurídico) e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais. A dificuldade de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da…

Hegel e Marx. “A ideia básica do contratualismo é simples. A organização social e as vidas dos membros da sociedade em causa dependem, em termos de justificação, de um acordo, passível de se definido de muitas maneiras, que permite estabelecer os princípios básicos dessa mesma sociedade.” Face aos conceitos elaborados por Hobbes o argumento contratualista contém três elementos que são a situação inicial designada por “estado de natureza”, onde as acções dos indivíduos estariam…

elucidando que a religião ainda é motivo de guerras infindáveis. Logo, a intolerância religiosa é algo que está presente no nosso cotidiano, sendo as religiões motivos de chacota e zombaria até mesmo em Redes Sociais. Palavras-Chaves: Direito Constitucional; Diteitos Fundamentais; Liberdade de Crença; Cultos afro-brasileiros; Perseguições religiosas. Abstract: This paper discusses issues that confront the policy Charter of a State. Rights that should be guaranteed to citizens are…

ainda é disseminado, em atos de violência moral/simbólica ou física/explicita, que não raro, representam a principal, ou em muitos casos a única, causa de morte destes(as) “diferentes”, deixando reflexo no âmbito do direito penal, do direito constitucional, e inevitavelmente na seara da segurança pública. Referidos comportamentos movidos por ódio às diferenças, discriminação às minorias, e puro preconceito, acabam em atos atentatórios à integridade moral/física dos 5 indivíduos LGBTs,…

que, por sua vez, vem das Filosofias-Metafísicas superiores combinadas com os esmerados princípios da Religiosidade do mundo Judaico ou, para quem prefere, Judaico-Cristão, deve ser a mais ilibada, pois disto virá sua confiabilidade, verdadeira probidade e honra na construção de uma sólida reputação, isto, claro, para aqueles que tem, em sua índole, algo chamado escrúpulos fundamentados (e não fundamentalistas no sentido pejorativo). Considerando que sua Deontologia vem consubstanciada…

equipamentos eletrônicos, material de construção, siderurgia do aço e fabricação de veículos. HISTÓRIA A derrota do império sassânida pelos árabes significou uma mudança definitiva para o Irã. Seu território foi incorporado ao Califado, regido em princípio de Medina e mais tarde de Damasco e Bagdá. A partir desse momento, o Irã seria uma nação muçulmana. Em meados do século XI, os turcos selêucidas conquistaram o Irã, que passou a ser dominado nos séculos subseqüentes pelos mongóis,…

democrático. Mas se for possível ser alcançado por qualquer um é democrático. Tem ainda um jogo de ideias interessante: A minoria sempre manda na maioria porque sempre a minoria é mais organizada do que a maioria. 100 pessoas x 100 000 pessoas, a principio o grupo maior ganha, mas o grupo menor terá mais chance de se organizar e portanto mais chance de vencer. Ele acha que a única maneira de se organizar um grupo grande é quando dentro do grupo grande houver um grupo pequeno pra…

a ausência de direitos aos envolvidos constitui afronta aos princípios constitucionais da igualdade (isonomia) e da liberdade (opção sexual). A Carta Magna quando preceitua o respeito à religião, resguarda o direito da livre condução sentimental e de credos, deve como objetivo garantir e zelar pela manifestação de sentimentos. Sentimentos que são inerentes a vida humana. Não se nega a afetividade Homoafetiva, nosso direito constitucional não deixa espaço para a discriminação. Art. 5º…