VIOLA O LIBERDADE DE CREN A RELIGIOSA A PERSEGUI O AOS CULTOS AFRO DESCENDENTES
5699 palavras
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VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA: A PERSEGUIÇÃO AOS CULTOS AFRO-DESCENDENTESAllison Paula de Morais Costa1
Resumo: O presente trabalho aborda questões que afrontam a Carta Política de um Estado. Direitos que deveriam ser assegurados aos cidadãos são tratados como meros procedimentos formais, não sendo garantidos a aplicação prática e imediata que necessitamos para a perfeita ordem da República. Então, este estudo vai nos mostrar a cerne dos Direitos fundamentais da 1ª dimensão, tratando-se das liberdades individuais o Direito de Crença religiosa e o Direito de escolha. Numa abordagem garantista, a exploração dos Direitos Universais do Homem. O Resultado do trabalho foi derivado de uma decisão judicial em que um Juiz Federal prolatou em sua sentença que manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões por não possuir um texto base (corão, bíblia etc), estrutura hierárquica e a presença de um Deus a ser venerado. Procuro mostrar, também, em breve síntese, outros conflitos religiosos que se dão ao redor do mundo, elucidando que a religião ainda é motivo de guerras infindáveis. Logo, a intolerância religiosa é algo que está presente no nosso cotidiano, sendo as religiões motivos de chacota e zombaria até mesmo em Redes Sociais.
Palavras-Chaves: Direito Constitucional; Diteitos Fundamentais; Liberdade de Crença; Cultos afro-brasileiros; Perseguições religiosas.
Abstract: This paper discusses issues that confront the policy Charter of a State. Rights that should be guaranteed to citizens are treated as mere formal procedures, not being guaranteed the immediate and practical application that we need for the perfect order of the Republic. So, this study will show us the heart of Fundamental Rights of the 1st dimension, in the case of individual liberties the religious belief of right and the right to choose. In a legalistic approach, the exploitation of Human Rights Universal. The work's result was derived from a judicial decision