Fichamento Dignidade Da Pessoa Humana

Aluno (a): Natália Rodrigues Rubinelli
RA 51609

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Pós-Graduação em Direito e Relações do Trabalho
Prof.ª Ivani Contini

FICHAMENTO
AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO - CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL.
INGO WOLFGANG SARLET*

Introdução.

O intuito do livro, objeto deste fichamento, é de destacar quais as principais (ou algumas das principais) dimensões da dignidade da pessoa humana, notadamente em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio (jurídico) e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.

A dificuldade de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana.

Não há dúvidas de que uma conceituação clara do que efetivamente possa ser a dignidade da pessoa humana é muito difícil de ser obtida, inclusive para efeitos de definição do seu âmbito de proteção como norma jurídica fundamental.

Tal dificuldade, conforme exaustivamente destacado na doutrina, decorre certamente (ao menos também) de que tal princípio contém inúmeros conceitos, por vezes vagos e imprecisos.
Uma das principais dificuldades, talvez, seria o fato de que, ao contrário do que ocorre com as demais normais “jusfundamentais”, tal preceito não é muito específico.

A dignidade passou a ser habitualmente definida como aquela que constitui o valor próprio que identifica o ser humano como tal, definição esta que, todavia, acaba por não contribuir muito para uma compreensão satisfatória do que efetivamente é o âmbito de proteção da dignidade, pelo menos na sua condição jurídico-normativa.

Mesmo assim, não restam dúvidas de que a dignidade é algo real, algo vivenciado concretamente por cada ser humano, já que não se verifica maior dificuldade em identificar claramente muitas das situações em que esta é espezinhada e agredida, ainda que não seja possível estabelecer uma pauta exaustiva de violações da dignidade.