Princípios Constitucionais E Fundamentalista

al-Abidine Ben Ali. Porém, os regimes que prosseguiram desde sua independência se mostraram de caráter autocrático. Apesar de manter o governo extremamente dependente de uma pequena minoria uni partidária do executivo – o partido de bem Ali, a Aliança Constitucional Democrática (RCD) detinha a vasta maioria de cadeiras nas câmaras, e o presidente tinha o poder de nomear o primeiro-ministro e os Governadores – assim, Ben Ali se “manteve” no governo por quase 24 anos. Uma das marcas de seu…

dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." EM NOME DE DEUS O FUNDAMENTALISMO NO JUDAÍSMO, NO CRISTIANISMO E NO ISLAMINSMO KAREN ARMSTRONG Nesta obra terrivelmente atual, Karen Armstrong analisa os movimentos fundamentalistas que se desenvolveram nas três religiões monoteístas: judaísmo, cristianismo e islamismo. Seu ponto de partida é o ano de 1492, data em que ocorreram três fatos mercantes para cristãos, muçulmanos e judeus: a descoberta da…

julgamentos errados por duas razões básicas: 1) No caso de qualquer dúvida não sanada num julgamento, a corte não pode aplicar pena alguma, uma vez que sem prova não há crime. 2) No caso de um raro erro por parte do Sistema Judiciário, imputa-se o princípio do direito: “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso), ou seja, implica que se tudo que envolve risco de erro é ilegítimo, todo tipo de criação da sociedade seria passível de não ser criada, pois, usando-se o exemplo…

julgamentos errados por duas razões básicas: 1) No caso de qualquer dúvida não sanada num julgamento, a corte não pode aplicar pena alguma, uma vez que sem prova não há crime. 2) No caso de um raro erro por parte do Sistema Judiciário, imputa-se o princípio do direito: “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso), ou seja, implica que se tudo que envolve risco de erro é ilegítimo, todo tipo de criação da sociedade seria passível de não ser criada, pois, usando-se o exemplo…

julgamentos errados por duas razões básicas: 1) No caso de qualquer dúvida não sanada num julgamento, a corte não pode aplicar pena alguma, uma vez que sem prova não há crime. 2) No caso de um raro erro por parte do Sistema Judiciário, imputa-se o princípio do direito: “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso), ou seja, implica que se tudo que envolve risco de erro é ilegítimo, todo tipo de criação da sociedade seria passível de não ser criada, pois, usando-se o exemplo do…

errados por duas razões básicas: 1) No caso de qualquer dúvida não sanada num julgamento, a corte não pode aplicar pena alguma, uma vez que sem prova não há crime. 2) No caso de um raro erro por parte do Sistema Judiciário, imputa-se o princípio do direito: “Abusus non tollit usum” (o abuso não tolhe o uso), ou seja, implica que se tudo que envolve risco de erro é ilegítimo, todo tipo de criação da sociedade seria passível de não ser criada, pois, usando-se o exemplo do…

NOME DE DEUS. O FUNDAMENTALISMO NO JUDAÍSMO, NO CRISTIANISMO E NO ISLAMINSMO. KAREN ARMASTRONE. Nesta obra terrivelmente atual, Karen Armstrong analisa os movimentos fundamentalistas que se desenvolveram nas três religiões monoteístas: judaísmo, cristianismo e islamismo. Seu ponto de partida é o ano de 1492, data em que ocorreram três fatos mercantes para cristãos, muçulmanos e judeus: a descoberta da América, a…

do crime de terrorismo na Carta Magna e, dentro outras, na lei 7.170/83. Na Constituição Federal o crime de terrorismo está expresso em dois dispositivos, no art. 4°, VIII, quando dispõe que o Brasil rege-se nas relações internacionais pelo princípio do repúdio ao terrorismo, e no art. 5º, XLIII, onde dispõe ser inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o crime de terrorismo. Já na lei nº 7.170/83, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e…

SARLET, INGO WOLFGANG; FENSTERSEIFER TIAGO. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE (SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011)* Jeferson Dytz Marin** Cristina Dias Montipó*** Ingo Wolfgang Sarlet é doutor em Direito pela Universidade de Munique, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); já Tiago Fensterseifer é mestre em Direito Público pela

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pt). 1. O Brasil é um Estado de Direito porque possui nas leis a limitação do exercício do poder político e, é um Estado Democrático porque o poder político é subordinado a soberania popular. Fundamentos: Soberania; Cidadania; Dignidade da Pessoa Humana; Valores Sociais