Pretensão Punitiva E Lide Penal

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS RECIFE 2014 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Trabalho da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como exigência parcial para a aprovação na disciplina lecionada pelo Professor Alexandre Nunes. RECIFE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 5 1.

conseqüências jurídicas e dentre estes, nem todos são causadores de contendas, desavenças, cobranças ou lide. Isso quer dizer que existem certos atos humanos em que necessita de resolução, porém não há conflito de interesse não há uma pretensão resistida. Destes atos exsurgem a jurisdição voluntária em que não há um conflito tipicamente constituído. Isso quer dizer que não há uma pretensão resistida, mas uma necessidade de ratificação do que se expõe. A jurisdição voluntária é…

certame da prova subjetiva no dia 14/03/2013 no período manhã e tarde. Entretanto, com a divulgação do gabarito preliminar da prova subjetiva no dia 25/05/2013 os impetrantes interpuseram recursos da Prova 2 - Peça Processual - Direito Penal e Direito Processual Penal contra o item da prescrição retroativa e, no dia 04/07/2013, as autoridades coatoras fizeram publicar no sítio da prestadora de serviços (Fundação Carlos Chagas) e Diário Oficial o gabarito definitivo, não…

classificam as ações em ações de conhecimento, ações de execução e ações cautelares   O processo, de que se vale o órgão jurisdicional, se diz de conhecimento, porque através dele se conhecerá com segurança não só a pretensão do autor como a resistência que lhe opõe o réu, isto é, a lide posta em juízo. As ações de conhecimento podem ser:  a) meramente declaratória – é aquela em que o pedido do autor se resume à declaração de existência ou de inexistência de uma relação…

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que…

Nesse mesmo sentido, Tourinho Filho conceitua jurisdição como "aquela função do Estado consistente em fazer atuar, pelos órgãos jurisdicionais, que são os juízes e Tribunais, o direito objetivo a um caso concreto, obtendo-se a justa composição da lide". Reforça ainda que "esse poder de aplicar o direito objetivo aos casos concretos, por meio do processo, e por um órgão desinteressado, imparcial e independente, surgiu, inegavelmente, como impostergável necessidade jurídica à própria…

PROCESSUAL PENAL Professora: Renata Jardim da Cunha Rieger Porto Alegre 2015 Sumário 1 Introdução 2 2 Conceito 3 3 Natureza Jurídica 3 3.1 Direito Potestativo de acusação 3 3.2 Direito Autônomo e Abstrato 3 3.3 Direito de caráter Público 4 4 A Ação Penal de iniciativa Pública 4 4.1 Ação Penal de Iniciativa Pública Condicionada 5 4.2 Ação Penal de Iniciativa Pública Incondicionada 6 5 A Ação Penal de iniciativa Privada 6 5.1 Regras da ação…

no ambiente do judiciário para uma parte buscar a tutela de um direito pretendido, porém, resistido pela outra parte, que origina um fenômeno denominado lide, é a ação processual. E importante salientar que há conflitos diversos numa sociedade. Se percebermos a diferença entre as demandas, como por exemplo: Demanda de ordem familiar, cível, penal, trabalhista, tributário, logo verá uma necessidade de ações processuais específicas que atendam às realidades sociais supracitadas. No assunto…

compondo conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica. Composição da lide – compor a lide é resolver o conflito, segundo a ordem jurídica. Extinção do Processo. Processo – o meio pelo qual se faz atuar a lei à espécie. Portanto, Processo é um meio ou instrumento de composição da lide. O Processo consiste numa série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por finalidade a composição da lide. Direito Processual - ao sistema de princípios e normas legais que…