Prestação Jurisdicional E O Processo

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por

mediante: o processo- expressando imperativamente o preceito (através da sentença de mérito e da execução forçada). DINAMARCO aponta uma natureza tríplice da jurisdição, ou seja, Poder-função-atividade do Estado: 1)Poder (na capacidade de decidir imperativamente e impor decisões); 2)Função (quando expressa o encargo de promover a pacificação dos conflitos interindividuais, mediante a realização do direito e através do processo); 3)Atividade (no complexo de atos do juiz no processo). …

termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial. Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal. Direito de Petição[editar] Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de…

ATPS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO O grupo pesquisou e acompanhou o desenvolvimento de procedimentos no desempenho de suas funções de alguns dos profissionais da área jurídica. Relatamos no discorrer do texto, essas observações realizadas. Vimos as principais diferenças nos procedimentos (ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial) e respondemos os questionamentos que balizaram nossa pesquisa. 1. Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o…

1.INTRODUÇÃO Neste contexto vamos falar da natureza jurídica da ação e do processo. Iniciando pelo conceito de Ação, segundo a concepção de diversos autores, traça, em seguida, uma exposição das teorias formuladas pela doutrina, tais como: a Teoria Civilista de Savigny, a polêmica entre Windscheid e Muther, a Teoria da Ação como Direito Concreto de Adolpho Wach, a Teoria da Ação como Direito Potestativo de Chiovenda e a Ação como Direito Abstrato de Liebman, seguindo-se uma…

Litisconsórcio Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Nas formas de Estado onde o particular não pode realizar

ius actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela ideia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais declaradamente, do direito civil. - Teoria do direito concreto à tutela Segundo Adolph Wach, a ação é um direito autônomo, como base no direito subjetivo material ou num interesse, que se dirige contra o Estado e contra o adversário, visando à tutela jurisdicional. A tutela deverá conter-se numa sentença favorável, o que quer dizer que o…

Introdução ao Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo…

Judiciário para a resolução do seu problema. Sendo de competência do Juízado Especial Cível estando a parte interessada desacompanhada de uma advogado, a mesma será encaminhada ao setor de atermação onde será registrado o seu pedido, dando-lhe ínicio ao processo. Do pedido inicial constarão: o nome, a qualificação, o endereço completo das partes e, sempre que possível, serão solicitados do autor uma cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como um relatório dos acontecimentos e dos…

cabo o conflito em que está envolvido. Esse direito é exercido com a movimentação do Poder Judiciário, que é o órgão incumbido de prestar a tutela jurisdicional. Dessa forma, o exercício do acesso à justiça cria para o autor o direito à prestação jurisdicional, reflexo do poder-dever do juiz de dar a referida prestação jurisdicional. O princípio do acesso à justiça significa que o legislador não pode criar obstáculos a quem teve seu direito lesado, ou esteja sob a ameaça de…