Prestação De Serviços Direito Civil

Superior Curso: Direito / Período: 3°/ Turno: Noturno Disciplina: Direito civil I(obrigações) Professor: Márcio Almeida Obrigações de fazer e obrigações de não fazer Criscilena Mirian Carina Ribeiro Flavia Corrêa Ginaldo Moares Vanilmatati Lima Milton Campelo Criscilena Mirian Carina Ribeiro Flavia Corrêa Ginaldo Moraes Vanilmatati Lima Milton Campelo Obrigações de fazer e obrigações de não fazer Trabalho apresentado ao professor Márcio Disciplina Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ. RAFAEL DA SILVA(qualificação completa) vem…

trabalho surge com a Lei nº62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou. Relação do trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de empregado é sua espécie. Contrato de trabalho é gênero, sendo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ/MG. RONI LEANDRO VENTURA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG MG – 13.830.339, inscrito no CPF sob o n. 068.311.886-21, filho de Elson Ventura e de Maria José Leandro Ventura, residente e domiciliado na Avenida Frederico Corveto Napoleão, n°. 82, Bairro Napoleão, Muriaé-MG, CEP 36880-000, por intermédio de seus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO MARIA MARMITA DA SILVA, brasileira, micropreendedora (cozinheira) portadora do documento de identidade RG nº 11.111.111 e do CPF nº 111.111.111.-11, vem por meio dos Promotores de Justiça do Consumidor signatários, vem, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, nos arts. 81 parágrafos únicos, incs. I e III, e 82, inc. I…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB ANA PAULA..., brasileira, solteira, dentista, portadora do RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., Quadra ..., Lote ..., Apartamento ..., Edifício ..., Jardim ..., Goiânia/GO, vem, por intermédio de seu advogado via de seu procurador a que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/GO, com endereço profissional na Rua ...,…

REVISTA DO DIREITO UNISC DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Alexandre Walmott Borges1 Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia2 Mário Ângelo de Oliveira Júnior3 RESUMO Os direitos fundamentais consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua…

Ação de Prestação de Contas I-) Conceito: Ação de prestação de contas são os documentos comprobatórios de todas as despesas referente aos bens, valores a serem restituídos a outrem, por meio da lei ou contratos. Tem como seu objetivo a liquidação da dívida entre as partes, sendo fixado o valor a ser pago por meio de ação judicial, contra a parte que se denomina devedora. Na ação de prestação ela pode ser unilateral ou bilateral, isto quer dizer que pode ser feita por contrato de…

Aula 01 Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade…

inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da…