Prestação De Serviços Direito Civil

Matéria - Trabalhista CONSTRUÇÃO CIVIL – AFERIÇÃO INDIRETA – APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceitos 3. Matrícula 3.1. Matrícula – Fracionamento 4. Matrícula – Dispensa 5. Cadastramento Automático 6. Campo “Nome” do Cadastro – Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – XXX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, enfermeiro, com CI sob o nº XXXXXXXXXXXX expedida em 04/02/2010 e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com pedido LIMINAR contra TELEMAR NORTE…

297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Reconvenção em face de XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX , Estado do XX, na Rua XXX, n.° XXX, Leste, Bairro XXX, CEP XXX e XXX Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX, Estado do XXX, na Rua XXX, n.0 XXXX, Leste, BairroXXX, CEP XXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. Da…

Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados; o subjetivo é a inexecução culposa de sua parte, esta, se manifesta de duas formas: • Mora ex re (Artigos 397, 1ª alínea, 390 e 398 do Código Civil): Decorre da lei. Esta resulta do próprio fato da…

terceirização novos empregos e novas empresas, desverticalizando- as, para que possam exercer apenas a atividade que se aprimoram, delegando a terceiros a execução dos séricos em que não se especializaram. Constitui- se a terceirização numa realidade que o Direito bastante dinâmico, que deve verificar os avanços na estrutura da empresa e compatibiliza- los de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a terceirização, há necessidade de lembrar sua gênese e seu desenvolvimento no…

tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Apresentaremos também, as noções de direito empresarial bem como a função social…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. Conversão da MPv nº 65, de 2002 Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 65, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EVENTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATO Nº __________________________ CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA – FEESC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.895.327/0001-33, com sede na Rua Delfino Conti, s/nº, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade, Florianópolis – SC, CEP 88.040-370, neste ato representada pelo seu representante legal conferido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE CARLOS,CPF tal, RG qual, residente e domiciliado à rua dos Milagres, 83, prado, representado por sua procuradora (DOC.1),com escritório a Rua YZ, numero 50,cordeiro vem propor AÇÃO INDENIZAÇÃO MATERIAL e MORAL, a ser processada pelo rito ordinário, contra OPERADORA DE CARTÃO DE CREDITO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº XXXX/0000-00, com endereço na Av.Paulista, 43, São Paulo/SP. a fim…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ ALBERTO SANTOS DUMONT, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no artigo 5º, inciso V