Prestação De Serviços Direito Civil

Introdução O trabalho tem por finalidade definir o direito empresarial, mostrando desde o seu inicio, quais foram às mudanças no decorrer do tempo, também define o que é empresário, como a função social é exercida nas empresas, o que é direito cambiário suas características e como ficou o novo Código Civil Brasileiro. Direito Comercial e Empresarial É um ramo do direito privado, que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços. Seu objetivo é o estudo de…

Nome: RAFAEL ALVES DE CARVALHO Matéria: DIREITO Professor: Adriano Matricula: 0611010595 RESPONSABILIDADE DO CONCESSIONÁRIO POR PERDAS E DANOS A TERCEIROS, USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS DE SERVIÇO. O princípio da responsabilidade dos serviços públicos A responsabilidade civil do Estado, genericamente considerada, consiste no dever de recompor os prejuízos acarretados a terceiros, o dever de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros pela sua…

5. Responsabilidade solidária nas relações de consumo Nas relações de consumo a responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor nos arts. 12 e 14, verbis: Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC I Curso de Direito Direito Civil III Prof. Luiz Carlos de Barros Lapolla Aula de 15/08/2013 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO: NOÇÕES GERAIS DO DIREITO OBRIGACIONAL 1.1. Obrigação: etimologia. Na linguagem comum, o vocábulo “obrigado” se refere àquele que se sente devedor de um favor, de uma amabilidade, agradecido, grato. Já a etimologia da palavra “obrigação” é a seguinte: do latim obligatio, obligationis, radical de…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SUMARIO Introdução..........................................................................................1 Capitulo 1 .......................................................................................... 2 Capitulo

EXMO (A). SR (A). DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PELOTAS-RS AUTOR, Laranjal Empreendimentos Imobiliários, representada por SABRINA DE FARIA RODRIGUES, brasileira, solteira, sócio administradora da empresa portadora da Cédula de Identidade RG nº 3881205243/SSP-RS, e do CPF 520330720-35, residente na Rua Padre Anchieta, nº2030, na cidade de Pelotas, RS, vem, através de seus procuradores legais mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e…

o executado, ou seja, o avalista do executado e os endossantes (coobrigado) dos títulos de crédito. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título executivo extrajudicial, sem a adição de nenhum dado que não os contidos no problema. Direito Demonstrar de forma cristalina que o título objeto da execução está previsto no art, 585 do CPC. Também demonstrar que os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estão preenchidos. Fazer menção a juntada do título e também…

com sua sede em Fortaleza(CE), na Rua (xxx), (xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de emulação da Reclamante. I.02. A exordial traz…

CAUSA PRÓPRIA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A CHEGADA DA PETIÇÃO AO DESTINATÁRIO EM DETERMINADO TEMPO. NÃO CUMPRIMENTO. PERDA DO PRAZO RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO PROVADO.…