Prestação De Serviços Direito Civil

Contrato de Empreitada O contrato de empreitada (locatio operis) ele foi conceituado por ser uma forma especial de uma prestação de serviço, por meio deste negocio jurídico, uma das partes, ora empreiteiro ou prestador, tem a obrigação de fazer ou mandar fazer determinada obra, com um uma remuneração a favor de outro, o dono da obra ou tomador. O contrato de empreitada não se confunde, principalmente aos seus efeitos, (MONTEIRO, Washington de Barros, Curso...,2003, p 224; DINIZ, Maria Helena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ­­­­____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – PE. FULANO, brasileiro, solteiro, empilhador, inscrito no CPF sob nº., portador do RG nº 6, residente e domiciliado na Av., CEP. nº, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO SANTANDER S. A., inscrito no CNPJ nº. 90.400.888/0001-42, com sede na cidade de São Paulo, na Rua…

Janeiro/2013 Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SOBRE O AUTOR FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Conta com mais de 13 anos de experiência profissional mediando conflito em regiões de alta vulnerabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Qualificação, por suas advogadas que esta subscrevem, instrumento de mandato anexo, vem, à Vossa Excelência, propor a presente: Ação de obrigação de fazer c/c abatimento dos valores pagos e perdas e danos morais e materiais Em face de SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09210734000170 e inscrição estadual…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA CAPITAL Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Autora: Réus: xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados infrafirmados, constituídos nos termos dos instrumentos de mandato em anexo (doc.1), que indicam para recebimento de intimações o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE *********** ANDREA DOS SANTOS ANDRADES, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF sob o n.º ************, portador do RG n.º **************, filha de ************; e RONALDO DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n.º *********, portador do RG n.º ************, ambos residentes e domiciliados na Rua ************, nº **, ************,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. REQUERENTE (DADOS), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 186 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTÔNIO CHICOSKI, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade nº. 759.931-SPTC/ES, inscrito no CPF sob nº 893.963.087-49, residente e domiciliado na Rua São Vicente, nº. 252, Bairro Carlos Germano Nanumann, Colatina/ES, CEP nº. 29.700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação

Direito trabalhista Direito é um fenômeno cotidiano, o direito existe apenas aonde existe sociedade Distinção entre direito e moral: Direito são as regras que regem uma sociedade a todo, momento e se não obedecermos, essas regras sofremos algum tipo de punição, A moral é o que achamos que é certo A palavra direito tem usos, como norma que são as leis, faculdade que é a escolha de usar o direito, acepção do justo que é quando uma pessoa se comporta de forma correta, ciência cheia de…

Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma empresa de Factoring. Vale ressaltar que Factoring é uma atividade comercial, pois conjuga a compra de direitos de créditos com a prestação de serviços. Para isso depende exclusivamente de recursos próprios.