Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

O que é ICMS O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é o tributo cobrado na comercialização de mercadorias e prestação de serviços, cujos recursos arrecadados são utilizados pelo Governo para realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde, segurança pública, entre outros. CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO DO ICMS O ICMS será…

Receitas Salário e Encargos R$ 1 .000,00 Aluguel R$ 400,00 Salários e Encargos R$ 29.000,00 Alugueis R$ 4.500,00 Impostos e Contribuições R$ 900,00 Serviços Prestados R$ 53.000,00 Impostos e Contribuições R$ 11.000,00 Seguros R$ 2.600,00 Total R$ 44.500,00 Total …

“Termo de Conclusão de Obra”, vulgarmente chamado “habite-se”, foi informado por um servidor que tal documento só seria disponibilizado mediante recolhimento do tributo chamado ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Foi informado ainda, que o não pagamento do referido imposto acarretaria a consequência de o Impetrante ter seu nome levado à lista de divida ativa do município. Entendemos assim, serem incontroversos os fatos…

MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS Cleonice Orlando Bonfim Rocha Júlio César Silva dos Santos1 Natanael de Carvalho Souza1 Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo…

AUTÔNOMO? O profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. Esta pessoa física presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a…

Imposto de Renda INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contra prestação por parte do Estado. Destina-se a atender…

10-08-2011 1 IMPOSTO TRIMESTRAL PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DA OPÇÃO: Aquelas que auferiram receita ano calendário anterior superior a R$ 48.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses. 2 Cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas; que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; que, autorizados pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução…

do ICMS – Serviços. Resposta: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação esta é fundamentada no Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96. Hipótese (descritor): 1) Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; 2) Critério Espacial: esse…

estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro 1968, e tinha como base de cálculo, o valor da operação decorrente da saída da mercadoria e o preço corrente da mercadoria ou similar. Com a CRFB/88, o imposto passou a abranger a prestação de serviços de transporte e

Tributário Módulo III – Exigibilidade Crédito Tributário Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive…