Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a prestação de serviços. CONSEQUÊNCIA:…

1º Item - CÓDIGOS CFOP DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Saída Intermunicipais Saídas Interestaduais Entradas MG Entradas de Fora - para execução de serviço da mesma natureza: 5.351- para estabelecimento industrial: 5.352- para estabelecimento comercial: 5.353- para prestador de serviço de comunicação: 5.354- para distribuidor ou gerador de energia: 5.355- para produtor rural: 5.356- para não contribuinte: 5.357- prestação de serviço de transporte a contribuinte

DECRETO Nº 50.896, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 (DOC de 02/10/2009) Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos…

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%.…

Michelle Nascimento Diagramação | Carlos Papai Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 6 OBJETO A SER TRIBUTADO IPTU ISSQN ITBI Taxas Contribuição de Melhoria 7 7 8 9 9 10 ITENS A SEREM OBSERVADOS NA TRIBUTAÇÃO 11 NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO 14 BASE E BANCO DE DADOS 15 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO…

A)Critério Material: prestar serviço de assistência médica ou contabilidade e auditoria Critério Espacial: qualquer ponto dentro do município de Itapinambá Critério Temporal: momento em que o serviço é efetuado Critério Pessoal: sujeito ativo: Fazenda do Município; sujeito passivo: prestador do serviço Critério Quantitativo: base de cálculo: preço final do serviço prestado; Alíquota: 5 ou 10% b) a alíquota aplicável para os serviços de…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRONICO. Antônio Roberto Winter de Carvalho* Daniela Nascimento Gaede** Samuel Pontes Nascimento*** RESUMO O presente estudo, busca realizar a reflexão da incidência do Imposto Sobre Serviço na cessão do direito de uso das licenças dos programas de computador, especialmente no atual estagio de…

vendedor remetente 1122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ICMS 1128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ISSQN 1401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja…

Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito Bibliografia Olá, amigo concurseiro e futuro servidor distrital! Chegamos à segunda aula do nosso curso de direito tributário para o concurso de Analista de Administração Pública, nas especialidades de Orçamento, Gestão Financeira e Controle e de Serviços Técnicos Administrativos, ambos do Tribunal de Contas…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o…