Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…

mercadoria não precisa ser vendida com lucro para que o valor seja embutido no da mercadoria. Não cumulativo: o imposto não se acumula; ou seja, ele é compensado em operação posterior relativa a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou por outro, ou pelo Distrito Federal. O imposto anteriormente cobrado é o imposto destacado no documento fiscal de compra. Seletivo: é norteado pelo princípio da essencialidade.…

Resolução, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, dos seguintes impostos e contribuições: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII) I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); II - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o disposto no inciso IX do art. 5 º ; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),…

Meios de pagamento 9 Incidência objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, irei falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo cronológico e os efeitos que ele em…

nas Operações com Mercadorias e serviços. São os que guardam proporcionalidade com preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre esse preço. São consideradas despesas operacionais, redutoras da Receita Bruta para fins de apuração da Receita Líquida, tais como: a. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; b. Imposto de Importação; c. Imposto de Exportação; d.…

1997, o percentual de presunção aplicado sobre a receita bruta para apuração do lucro presumido, base de cálculo do imposto de renda, era de 32% (trinta e dois por cento) na atividade de prestação de serviço de construção civil, quando houvesse emprego unicamente de mão-de-obra, e de 8% (oito por cento) quando ocorresse emprego de materiais em qualquer quantidade. Desde o dia 29 de dezembro de 2004, por conta da IN-SRF nº 480, de 15/12/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e…

Lucas Ferreira Azevedo dos Santos CSLL – Contribuição Social sobre o lucro Líquido Prof. Marco Aurélio HardtCSLL – Contribuição Social sobre o lucro Líquido Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Base legal: instituída pela Lei nº 7689/88 Sujeito passivo: pessoa jurídica ou equiparadas domiciliadas no país que apurem lucro. A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado será tributado pela CSLL na forma de lucro escolhida. Não é possível,…

16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. CONCEITOS – MATRIZ LEGAL DO PIS/PASEP E DA COFINS Para melhor compreensão de tantas siglas, mostra-se oportuno esclarecer o significado dessas contribuições sociais. PIS…

................................................................ 8 Bibliografia................................................................................... 9 Introdução O presente trabalho versa sobre o estudo dos tributos, tema esse, que se faz importante,pois faz parte de nossas obrigações como cidadãos, com isso ampliando e adquirindo maiores informações do que já é conhecido em relação ao dia-a-dia e obter conhecimento mais amplo do assunto

Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais foi instituído, pelo o art.…